10ª Reunião Ordinária da CSPM

por Mateus Pires — publicado 27/05/2025 17h33, última modificação 27/05/2025 17h33
Transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube da Câmara!
O que
CSPM
Reunião de Comissão
Quando
28/05/2025 from 16h30 (Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário João Mayrink
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iCal

10ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS – CSPM

BIÊNIO 2025/2026

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 28/05/2025, às 16h30

PROPOSIÇÕES PARA RECEBIMENTO

PLC 4.123/2025 - Altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, dispõe sobre o programa disciplinar especial da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa, e dá outras providências.

PL 4.124/2025 - Altera a Lei nº 3.115/2007, que autoriza o Poder Executivo a criar Patrulha Rural Mecanizada Municipal.

 

PROPOSIÇÕES PARA DISCUSSÃO

PLCL 05/2025 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.058/1995 (Código Tributário Municipal), para modificar a data de vencimento e formas de divulgação e impugnação do IPTU e dá outras providências.

PLCL 06/2025 - Acrescenta o art. 136-A na Lei Complementar nº 3.027/2027 (Código Municipal de Posturas), para dispor sobre a restrição de adoção de animais para pessoas que tenham incorrido em penalização por maus-tratos de animais e dá outras providências.

PL 4.122/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e o repasse do valor proveniente de emenda parlamentar à Associação Quilombola do Bairro de Fátima e Território e dá outras providências.

 

 

Emersânio Pinheiro de Carvalho

Presidente

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