PL do Programa Escola em Tempo Integral será analisado pelos vereadores

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4.134/2025 passará por comissões da Câmara antes de ir à votação em Plenário

Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência começa a ser analisada pelos vereadores

O Projeto de Lei (PL) nº 4.131/2025, de autoria do Executivo, vai passar por comissões da Câmara