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Três novos Projetos de Lei começam a tramitar na Câmara
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por Divisão de Comunicação
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publicado
06/08/2024
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última modificação
14/08/2024 14h18
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registrado em:
CCDH,
PLE 4.079/2024,
PLE 4.068/2024,
CFLJ,
CSPM,
COTC,
PLE 4.080/2024
As matérias instituem o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes, criam cargos de enfermeiro no Asilo, alteram o regime de trabalho no Asilo e no Sammdu e revertem área ao patrimônio do Município
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores analisam criação de quatro novas UBSs em Ponte Nova
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por Mateus Pires
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publicado
13/05/2024
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registrado em:
CSPM,
CFLJ,
PLE 4.067/2024,
COTC
Projeto de Lei da Prefeitura está em tramitação na Câmara e cria a estrutura, com cargos e funções públicas, destinada ao atendimento nas novas Unidades Básicas de Saúde
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores aprovam alterações em órgãos da Prefeitura e em Protocolo da Aris-ZM
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por Mateus Pires
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publicado
05/06/2024
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registrado em:
Guto Malta,
CFLJ,
PLC 4.048/2023,
CSPM,
COTC,
PLE 4.053/2024
Os Projetos de Lei são de autoria do Poder Executivo e vão ser encaminhados ao prefeito para a sanção
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores aprovam auxílio-moradia para pacientes que aguardam transplantes em outro município
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por Rachel Monteiro
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publicado
22/07/2025
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última modificação
22/07/2025 20h17
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registrado em:
CCDH,
CFLJ,
CSPM,
Reunião Plenária,
PLE 4.133/2025,
COTC
O Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 4.133/2025 foi aprovado por unanimidade em Reunião Extraordinária na última quinta-feira (17)
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores aprovam criação de Diretoria de Engenharia no Dmaes
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por Rachel Monteiro
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publicado
11/02/2025
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registrado em:
PLCS 4.095/2025,
CSPM,
CFLJ,
COTC
O Projeto de Lei Complementar Substitutivo (PLCS) do Executivo nº 4.095/2025 propõe ainda ampliar para dois o número de cargos efetivos de Engenheiro Civil (saneamento) da Autarquia
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores aprovam mudanças no IPTU de Ponte Nova
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por Rachel Monteiro
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publicado
11/06/2025
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registrado em:
PLCL 05/2025,
Wagner Gomides,
CFLJ,
Suellenn Fisioterapeuta,
CSPM,
COTC,
Rubinho
O Projeto de Lei Complementar do Legislativo (PLCL) nº 05/2025 foi aprovado por unanimidade. Para entrar em vigor, o texto precisa ser sancionado pelo prefeito
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores aprovam o Programa Escola em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino
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por Rachel Monteiro
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publicado
15/04/2025
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registrado em:
PLE 4.107/2025,
CSPM,
CFLJ,
COTC
A proposta foi aprovada por unanimidade na Reunião Plenária do último dia 7 e sancionada pelo prefeito nessa segunda-feira (14)
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores aprovam PL que permite uso de tecnologias para gerir obras em PN
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por Mateus Pires
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publicado
04/12/2025
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registrado em:
CSPM,
CFLJ,
PLE 4.157/2025,
COTC
Proposta do Poder Executivo recebeu votos favoráveis dos parlamentares durante a reunião da Câmara Itinerante do último sábado (29) na Praça de Palmeiras
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores aprovam projeto que institui Plano Municipal da Primeira Infância
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por Mateus Pires
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publicado
20/12/2024
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registrado em:
CCDH,
PLE 4.086/2024,
CFLJ,
CSPM,
COTC
A matéria foi apresentada pela Prefeitura e, agora, aguarda a sanção para entrar em vigor
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores aprovam quatro Projetos de Lei na Reunião dessa quinta (22)
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por Divisão de Comunicação
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publicado
23/08/2024
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última modificação
23/08/2024 18h17
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registrado em:
PLL 08/2024,
PLE 4.080/2024,
CFLJ,
CSPM,
PLE 4.072/2024,
PLC 4.073/2024,
COTC
As matérias denominam uma praça do bairro Sumaré, autorizam o Município a receber doação de imóvel e a reverter área ao patrimônio público e corrigem a Lei da estrutura de órgãos da Prefeitura
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Sobre a Câmara
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