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Lei que repassa R$ 631 mil à Apae e a outras instituições entra em vigor
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por Mateus Pires
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publicado
20/02/2025
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registrado em:
CSPM,
PLE 4.098/2025,
CFLJ,
COTC
A Norma foi aprovada pelo Plenário em 13 de fevereiro e sancionada pelo prefeito nessa quarta-feira (19)
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Nas Comissões, secretárias expõem desafios na assistência a pessoas em situação de rua
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por Mateus Pires
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publicado
12/02/2025
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registrado em:
Wagner Gomides,
Pastor Fabiano,
CFLJ,
CSPM,
Rubinho,
Guilherme Belmiro,
Emerson Carvalho
Segundo as representantes da Prefeitura, o sucesso das políticas públicas depende da aceitação das pessoas em receber auxílios e suporte do Poder Público
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Nota sobre a Lei que isenta de impostos Centro Comercial para ampliar o Gavazza
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por Divisão de Comunicação
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publicado
03/10/2024
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última modificação
03/10/2024 19h19
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registrado em:
CSPM,
PLS 4.037/2024,
CFLJ,
COTC
Leia o texto na íntegra
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Notificação compulsória e multa são incluídas em ações para combate à dengue
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por Mateus Pires
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publicado
05/11/2025
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última modificação
05/11/2025 13h10
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registrado em:
Wagner Gomides,
PLL 20/2025,
CSPM,
CFLJ
Projeto de lei do vereador Wagner Gomides (PV) inclui novas medidas para o enfrentamento a endemias em Ponte Nova
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Nova Lei inclui concessão de subsídio como receita do transporte público
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por Mateus Pires
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publicado
15/04/2025
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registrado em:
PLE 4.111/2025,
CSPM,
CFLJ,
COTC
A proposta da Prefeitura foi aprovada pela Câmara no último dia 7 e sancionada pelo prefeito nessa segunda-feira (14)
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Novembro é marcado por Oficinas de Poesia e resultado da Gincana “Sua Casa, Nossa Câmara!”
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por Divisão de Comunicação
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publicado
06/12/2023
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registrado em:
PLE 4.036/2023,
4.018/2023,
PLC 4.006/2023,
CFLJ,
PLCL 06/2023,
Escola do Legislativo,
COTC,
Tribuna Livre,
Biblioteca Maria de Abreu,
Gincana Sua Casa, Nossa Câmara
O mês ainda teve derrubada do veto total do Executivo ao Projeto de sons e ruídos e participações populares na Tribuna Livre
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PL aprovado transfere à Prefeitura responsabilidade por financiamento da ETE
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por Mateus Pires
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publicado
08/12/2025
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registrado em:
CSPM,
CFLJ,
PLE 4.147/2025,
COTC
A proposta aprovada desvincula a amortização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do orçamento do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (Dmaes), que passa a ser a obrigação do município
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PL da Política de Cuidado Integral às Pessoas com Alzheimer e outras Demências começa a tramitar na Câmara
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por Rachel Monteiro
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publicado
04/02/2025
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última modificação
05/02/2025 17h30
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registrado em:
CCDH,
CFLJ,
Suellenn Fisioterapeuta,
CSPM,
PLL 02/2025
O Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2025, de autoria da vereadora Suellenn Fisioterapeuta (PV), entrou na pauta da Reunião Plenária dessa segunda-feira (3)
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PL de sons e ruídos continua em debate na Câmara
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por Rachel Monteiro
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publicado
11/08/2023
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última modificação
21/08/2023 13h20
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registrado em:
3.027/2007,
PLC 4.018/2023,
4.018/2023,
CFLJ
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) recebe, na próxima terça-feira (15), representantes do Executivo e da sociedade civil para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4.018/2023
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PL do Programa Escola em Tempo Integral será analisado pelos vereadores
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por Rachel Monteiro
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publicado
11/08/2025
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registrado em:
PLC 4.134/2025,
CSPM,
CFLJ,
COTC
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4.134/2025 passará por comissões da Câmara antes de ir à votação em Plenário
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Sobre a Câmara
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