Câmara analisa permissão de doação de imóveis a entidades do terceiro setor

Segundo a Prefeitura, autora da proposta, a doação de imóveis públicos já é prevista em Lei Federal, sendo necessária a mudança da legislação municipal para evitar dificuldades na doação a entidades a serem beneficiadas

PL que implanta áreas de espera para motociclistas próximas a semáforos começa a tramitar na Câmara

O PLCL nº 07/2025 é de autoria da vereadora Fernanda Bitenco (Agir)