Confira os temas abordados pelos vereadores na Palavra Livre dessa segunda (4)

Leia o resumo dos assuntos

Câmara analisa permissão de doação de imóveis a entidades do terceiro setor

Segundo a Prefeitura, autora da proposta, a doação de imóveis públicos já é prevista em Lei Federal, sendo necessária a mudança da legislação municipal para evitar dificuldades na doação a entidades a serem beneficiadas