Tramita na Câmara de Ponte Nova o projeto de lei do Legislativo nº 19/2025, que dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio (parklet), estabelecendo diretrizes regulamentares mínimas.
Para assegurar ampla participação da população e subsidiar uma decisão legislativa democrática, transparente e ajustada à realidade do município, a Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) deliberou por ouvir a população, por meio de Consulta Pública, até 10 de outubro
Para participar, basta preencher o formulário a seguir.
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Não é necessária a identificação para o registro de manifestações no formulário eletrônico.
