Consulta Pública PLC nº 4.018/2023 (Controle de sons e ruídos)

por adm publicado 30/06/2020 15h40, última modificação 02/08/2023 16h58

Tramita na Câmara de Ponte Nova proposta de alterar o Código de Posturas para estabelecer horário máximo para execução de músicas (ao vivo ou não) em bares, restaurantes, clubes e outros locais do Município.

Para uma decisão democrática (que atenda os interesses da maioria), a opinião das pessoas é fundamental. Por isso, a Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) deliberou por ouvir a população, por meio de Consulta Pública (em formato de enquete) até a próxima terça-feira (8).

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Horário máximo para execução de música, por meio mecânico ou ao vivo, em dias normais:  
Horário máximo para execução de música, por meio mecânico ou ao vivo, em dias que antecedem feriado, sexta ou sábado:  
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