Por meio do requerimento n\u00ba 186/2025, o vereador Emerson Carvalho (PP) pede que o Executivo passe informa\u00e7\u00f5es detalhadas a respeito do contrato e da execu\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos em Ponte Nova. O documento foi aprovado por unanimidade na reuni\u00e3o plen\u00e1ria dessa segunda-feira (17).
\r\nO vereador questiona, entre outros, qual a faixa de granulometria prevista no contrato; o teor de betume utilizado na composi\u00e7\u00e3o da massa asf\u00e1ltica; o tipo de cimento asf\u00e1ltico de petr\u00f3leo (CAP) empregado na usinagem do concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ); os m\u00e9todos e crit\u00e9rios utilizados pelos fiscais da Prefeitura para averiguar o tra\u00e7o da massa asf\u00e1ltica aplicada; o tipo de medi\u00e7\u00e3o ou pesagem empregado para conferir a carga efetivamente entregue \u00e0 Prefeitura; a quantidade total de asfalto licitada pelo Executivo no \u00faltimo contrato; e a empresa respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o do material asf\u00e1ltico. \u00a0
\r\nDurante a vota\u00e7\u00e3o do requerimento, Emerson enfatizou: \u201c\u00e9 s\u00f3 para saber a respeito da situa\u00e7\u00e3o, como \u00e9 que est\u00e1, o que eles est\u00e3o fazendo, quais s\u00e3o os crit\u00e9rios exigidos por eles, quais s\u00e3o as quest\u00f5es do asfalto que est\u00e3o sendo aplicadas, qual empresa est\u00e1 aplicando. [...] E precisamos saber tamb\u00e9m se a Prefeitura tem fiscalizado esse servi\u00e7o\u201d.
\r\nO\u00a0requerimento\u00a0\u00e9 um documento previsto no\u00a0Regimento Interno da C\u00e2mara\u00a0que d\u00e1 aos vereadores a prerrogativa de, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, solicitar formalmente da Prefeitura informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico. A\u00a0Lei Org\u00e2nica Municipal\u00a0estabelece que a Prefeitura deve prestar as informa\u00e7\u00f5es em at\u00e9 15 dias, e considera como infra\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa a recusa, o n\u00e3o atendimento no prazo previsto ou a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o falsa.
\r\nO v\u00eddeo da reuni\u00e3o plen\u00e1ria de 17 de novembro est\u00e1 dispon\u00edvel na p\u00e1gina da C\u00e2mara no Facebook e no canal no YouTube.
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