{"provider_url": "https://www.pontenova.mg.leg.br", "title": "Vereador quer detalhamento sobre casos de dengue em Ponte Nova", "html": "<p>A quantidade de casos de dengue notificados em Ponte Nova foi o tema do <a href=\"https://sapl.pontenova.mg.leg.br/materia/14669\"><b>Requerimento n\u00ba66/2022</b></a>, realizado pelo vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB). No documento, que foi aprovado pelos parlamentares na Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria dessa segunda-feira (28), ele solicita \u00e0 Prefeitura dados dos bairros e das faixas et\u00e1rias das pessoas que se contaminaram no per\u00edodo de janeiro a mar\u00e7o de 2022.</p>\r\n<p>O Requerimento \u00e9 um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do <a href=\"https://www.pontenova.mg.leg.br/institucional/regimento-interno\"><b>Regimento Interno</b></a>, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da <a href=\"https://www.pontenova.mg.leg.br/leis/lei-organica-municipal-1\"><b>Lei Org\u00e2nica</b></a> estabelece que a Prefeitura deve prestar as informa\u00e7\u00f5es solicitadas em at\u00e9 15 dias, importando em infra\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa a recusa, o n\u00e3o atendimento no prazo ou a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o falsa.</p>\r\n<p><i>*Texto redigido pela estagi\u00e1ria Melissa Castro sob a supervis\u00e3o da Divis\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o</i></p>", "author_name": "ronaldo", "version": "1.0", "author_url": "https://www.pontenova.mg.leg.br/author/ronaldo", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Ponte Nova - MG", "type": "rich"}