{"provider_url": "https://www.pontenova.mg.leg.br", "title": "Hist\u00f3ria da C\u00e2mara de Ponte Nova", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">A hist\u00f3ria do Poder Legislativo em Ponte Nova come\u00e7ou em 1862, quando ocorreram as primeiras elei\u00e7\u00f5es da Vila de S\u00e3o Sebasti\u00e3o da Ponte Nova. Segundo a Carta de Lei do Imp\u00e9rio do Brasil, equivalente \u00e0 atual Constitui\u00e7\u00e3o Federal, as vilas tinham sete vereadores e as cidades podiam ter nove.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Os sete vereadores da primeira legislatura eram pessoas de posses e descendiam da aristocracia local. Eles foram eleitos em 28 de dezembro de 1862 e de acordo com o livro de atas reuniram-se pela primeira vez em 26 de abril de 1863.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A Lei Mineira n\u00ba 1.300, de 1866, transformou a Vila de Ponte Nova em Cidade, mas s\u00f3 na elei\u00e7\u00e3o de 1872 a cidade passou a eleger 9 vereadores.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Com a Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, em 15 de novembro de 1889, as C\u00e2maras Municipais, fechadas por decreto do Governo Provis\u00f3rio, foram substitu\u00eddas pelos Conselhos de Intend\u00eancia.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Promulgada em 1891 a primeira Constitui\u00e7\u00e3o Republicana adotou o regime republicano, presidencialista, federativo e democr\u00e1tico liberal. Pela nova ordem pol\u00edtica foi criada a figura do Agente Executivo Municipal, o antecessor dos atuais prefeitos, s\u00f3 que era escolhido entre os vereadores eleitos e, na maioria dos casos, o pr\u00f3prio Presidente da C\u00e2mara tornava-se o Agente Executivo. Assim, podemos considerar que a partir daquele momento teve inicio a separa\u00e7\u00e3o dos Poderes Executivo e Legislativo.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A primeira C\u00e2mara no per\u00edodo republicano, empossada em 7 de mar\u00e7o de 1892 promulgou o Estatuto da C\u00e2mara Municipal da Cidade de Ponte Nova em 21 de abril de 1892.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Com a Revolu\u00e7\u00e3o de 1930 o presidente/ditador Get\u00falio Vargas por meio de decreto suspendeu as atividades das C\u00e2maras Municipais e dep\u00f4s seus integrantes. O governo ditatorial passou a indicar o governador de Estado e os mandat\u00e1rios municipais come\u00e7aram a receber a denomina\u00e7\u00e3o de prefeito municipal.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Em 16 de dezembro de 1935 foi promulgada a Lei n\u00ba 2.484 criando a Lei Org\u00e2nica dos Munic\u00edpios com nova regra de funcionamento das c\u00e2maras, estabelecendo seus limites de a\u00e7\u00f5es e disciplinando suas atividades. S\u00f3 os vereadores eram eleitos pelo povo e esses elegiam, por sua vez, o prefeito. Em 7 de junho de 1936, assume a 1\u00aa C\u00e2mara de Vereadores da era Vargas.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Durante o que se convencionou chamar de Estado Novo, o Poder Legislativo deixou de existir. Para permanecer no poder, Get\u00falio Vargas fechou todos os \u00f3rg\u00e3os legislativos do Pa\u00eds e com o Decreto n\u00ba 37, de 2 de dezembro de 1937, extinguiu os partidos pol\u00edticos.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Com o fim do Estado Novo, em 1945, e com a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1946, foram convocadas elei\u00e7\u00f5es, inclusive para vereador, realizadas no ano seguinte. Em Ponte Nova foram eleitos 15 vereadores. A posse aconteceu em 14 de dezembro de 1947 com grandes comemora\u00e7\u00f5es.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O golpe militar de 1964 acabou por produzir a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 24 de janeiro de 1967, com reda\u00e7\u00e3o oficial dada pela Emenda Constitucional n\u00b0 l, de 17 de outubro de 1969.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Em 3 de mar\u00e7o de 1966, Miguel Valentim Lanna foi nomeado o primeiro Interventor Federal em todo o Estado de Minas Gerais. No Pa\u00eds, s\u00f3 a cidade paulista de Osasco era governada por um Interventor. Ponte Nova era, portanto, o segundo munic\u00edpio do Brasil a contar com esse tipo de governante.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A d\u00e9cada de 80 marcou o fim do per\u00edodo ditatorial vivido pelo Brasil desde o golpe militar de 1964. Para inaugurar este novo per\u00edodo democr\u00e1tico no pa\u00eds foi elaborada a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988. Significativas altera\u00e7\u00f5es surgiram, como a prioridade da dignidade humana e dos direitos humanos, al\u00e9m de explicitar a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente e ao consumidor.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 ainda proporcionou, em seu artigo 29, a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica Municipal, instrumento maior de um munic\u00edpio, promulgada pela C\u00e2mara Municipal, para atender os princ\u00edpios estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Constitui\u00e7\u00e3o Estadual.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Nela est\u00e3o contidos os mais diversos princ\u00edpios que norteiam a vida da sociedade, numa soma comum de esfor\u00e7os visando ao bem-estar social, o progresso e o desenvolvimento de um povo. Em Ponte Nova, a Lei Org\u00e2nica foi editada em 1990 e atualizada em 2004 para adequa\u00e7\u00e3o dos seus textos \u00e0s normas constitucionais posteriores a sua publica\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A primeira vereadora mulher de Ponte Nova, Nilda Guimar\u00e3es Leite, foi eleita em 1992 para a Legislatura 1993/1996.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Em 1996, ocorre a transfer\u00eancia da sede da C\u00e2mara que funcionava no pr\u00e9dio da Prefeitura para o casar\u00e3o situado na Ch\u00e1cara Vasconcellos.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A forma\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Ponte Nova com 15 vereadores, que vinha desde 1946, passou a contar com apenas dez entre 2005 e 2012.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Em 11 de agosto de 2005, foi inaugurada nas depend\u00eancias da C\u00e2mara a Biblioteca Maria de Abreu.\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Em 2009 a Emenda Constitucional n\u00ba 58, deu nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 29 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, redefinindo as vagas para composi\u00e7\u00e3o das c\u00e2maras, estabelecendo limite de vereadores proporcionalmente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios. Em 2011 uma Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica fixou em 13 o n\u00famero de vereadores para as legislaturas seguintes.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Em 14 de mar\u00e7o de 2014, foi inaugurado o anexo \u201cDr. Jos\u00e9 Inoc\u00eancio Alves Costa\u201d. A denomina\u00e7\u00e3o homenageia e reconhece o trabalho realizado pelo m\u00e9dico e ex-vereador do munic\u00edpio. As instala\u00e7\u00f5es contam com novo espa\u00e7o para o plen\u00e1rio Jo\u00e3o Mayrink, a biblioteca Maria de Abreu, central de inform\u00e1tica, almoxarifado e arquivo central.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Em 15 de setembro de 2014, foi inaugurado o Espa\u00e7o Multiuso Jos\u00e9 Silva. Localizado no antigo plen\u00e1rio da C\u00e2mara, o local \u00e9 destinado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, exposi\u00e7\u00f5es, semin\u00e1rios, cursos etc. A denomina\u00e7\u00e3o do Espa\u00e7o \u00e9 uma homenagem a um dos maiores nomes da m\u00fasica de Ponte Nova. Jos\u00e9 Silva, o \u201cZ\u00e9 Silva Seresteiro\u201d.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Em junho de 2016, foram instalados os pain\u00e9is art\u00edsticos no plen\u00e1rio Jo\u00e3o Mayrink, do artista pl\u00e1stico Ayrton Pirtz, em comemora\u00e7\u00e3o aos 150 anos de Ponte Nova.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Em dezembro de 2016 foi criada a Escola do Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Ponte Nova. O \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Mesa Diretora \u00e9 um instrumento interno de fomento \u00e0 aprendizagem e \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o do servidor que objetiva tamb\u00e9m contribuir para a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e pol\u00edtica da sociedade em geral com a\u00e7\u00f5es voltadas ao aprofundamento dos conhecimentos sobre pol\u00edtica e Poder Legislativo.\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara de Ponte Nova destaca-se como uma das mais econ\u00f4micas do Estado e um exemplo de transpar\u00eancia na gest\u00e3o e no desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es de interatividade e busca de participa\u00e7\u00e3o popular.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O est\u00edmulo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o popular no Poder Legislativo \u00e9 um exerc\u00edcio constante da C\u00e2mara de Ponte Nova que, muito antes da Lei da Transpar\u00eancia, j\u00e1 disponibilizava canais de cidadania com sua presta\u00e7\u00e3o de contas e todos os dados relativos ao seu funcionamento, possibilitando maior interatividade entre o Legislativo e os pontenovenses.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara de Ponte Nova est\u00e1 sempre de portas abertas aos interessados em conhecer a rotina do Legislativo e os setores da C\u00e2mara. As reuni\u00f5es plen\u00e1rias s\u00e3o p\u00fablicas e abertas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Elas acontecem as segundas e quintas-feiras, \u00e0s 18h, no plen\u00e1rio Jo\u00e3o Mayrink, e s\u00e3o tamb\u00e9m transmitidas ao vivo pelas redes sociais da C\u00e2mara assim como as reuni\u00f5es das Comiss\u00f5es Tem\u00e1ticas, audi\u00eancias p\u00fablicas e solenidades.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O cidad\u00e3o tamb\u00e9m pode se inscrever previamente na Tribuna Livre, espa\u00e7o democr\u00e1tico criado para aproximar a popula\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo, para abordar assuntos de interesse do munic\u00edpio favorecendo assim o seu crescimento e desenvolvimento.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">No portal \u00a0pontenova.mg.leg.br, a popula\u00e7\u00e3o acompanha as not\u00edcias da C\u00e2mara, pautas de reuni\u00f5es, indica\u00e7\u00f5es feitas pelos vereadores, suas respostas, projetos em tramita\u00e7\u00e3o, leis municipais e a presta\u00e7\u00e3o de contas. E no <a href=\"http://www.facebook/camarapontenova\">www.facebook/camarapontenova</a>, www.instagram.com/camaradepontenova e www.youtube.com/CamaradePonteNova s\u00e3o disponibilizadas todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o dia a dia da C\u00e2mara e os programas di\u00e1rios \u201cMinuto Legislativo\u201d com os assuntos e decis\u00f5es pol\u00edticas mais importantes para a nossa cidade.</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.pontenova.mg.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Ponte Nova - MG", "type": "rich"}