42\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria Fixa da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da atual Legislatura, em 19/12/2022, \u00e0s 18 horas
\r\nASSUNTO: Programa\u00e7\u00e3o de Reuni\u00e3o
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\r\nCHAMADA/ABERTURA/ORA\u00c7\u00c3O
\r\nVOTA\u00c7\u00c3O DA ATA DA REUNI\u00c3O ANTERIOR
\r\nLEITURA DAS CORRESPOND\u00caNCIAS RECEBIDAS
\r\nLEITURA DAS INDICA\u00c7\u00d5ES
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\r\nMAT\u00c9RIAS DO LEGISLATIVO
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\r\nLEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
\r\nPLL 26/2022 \u2013 concede revis\u00e3o monet\u00e1ria nos subs\u00eddios dos agentes pol\u00edticos e revis\u00e3o e reajuste nas remunera\u00e7\u00f5es dos servidores do Legislativo para o exerc\u00edcio de 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (autoria: Mesa Diretora)
\r\nPL 3.979/2022 \u2013 concede revis\u00e3o geral \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos servidores da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, altera as tabelas salariais dos servidores municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPLC 3.980/2022 \u2013 altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 47-A da Lei Complementar n\u00ba 2.728/2003, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\nLEITURA DOS PARECERES DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
\r\nPLL 25/2022 \u2013 autoriza contrata\u00e7\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico de Agente Administrativo Especialidade Contabilidade e de Agente Administrativo Especialidade Engenharia e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (SPM)
\r\nPLC 3.963/2022 \u2013 altera a Lei Complementar n\u00ba 4.238/2019, criando vagas em cargos p\u00fablicos. (FLJ/SPM)
\r\nPLS 3.966/2022 \u2013 denomina de Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade Paulo Raimundo Ferreira a unidade do bairro S\u00e3o Geraldo. (SPM)
\r\nPL 3.973/2022 \u2013 disp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea verde para implanta\u00e7\u00e3o de torre de telefonia celular no bairro Ana Flor\u00eancia em parceria com o Estado de Minas Gerais. (SPM)
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\r\nLEITURA DO PARECER DA CSPM \u00c0 PROPOSTA DE EMENDA DE VEREADOR AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO N\u00ba.:
\r\n3.903/2022 \u2013 altera a Lei Complementar n\u00ba 3.445/2010, para estabelecer diretrizes quanto \u00e0 delimita\u00e7\u00e3o das \u00e1reas n\u00e3o edific\u00e1veis e \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente localizadas \u00e0s margens dos corpos d'\u00e1gua, em \u00c1rea Urbana Consolidada, nos termos do artigo 4\u00ba da Lei Federal 12.651/2012, Lei Federal 6.766/1979 e Lei Federal n\u00ba 14.285/2021.
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\r\nMAT\u00c9RIAS DA ORDEM DO DIA
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\r\nDISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O DOS REQUERIMENTOS N\u00baS.:
\r\n296/2022 \u2013 do Vereador Jos\u00e9 Gon\u00e7alves Os\u00f3rio Filho, solicitando ao Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre a previs\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de melhorias em estradas rurais do Munic\u00edpio.
\r\n297/2022 \u2013 dos Vereadores Jos\u00e9 Gon\u00e7alves Os\u00f3rio Filho e Ana Maria Ferreira Proen\u00e7a, solicitando ao Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre obra na avenida Jo\u00e3o Evangelista de Almeida, bairro Sagrado Cora\u00e7\u00e3o de Jesus.
\r\n298/2022 \u2013 do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo o fornecimento de imagens das c\u00e2meras de seguran\u00e7a (grava\u00e7\u00e3o) do Terminal Rodovi\u00e1rio.
\r\n299/2022 \u2013 do Vereador Jos\u00e9 Gon\u00e7alves Os\u00f3rio Filho, solicitando ao Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre placas de sinaliza\u00e7\u00e3o a serem instaladas.
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\r\nPRIMEIRA DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O DOS PROJETOS DE LEI N\u00baS.:
\r\n3.953/2022 \u2013 concede subven\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio de 2023 \u00e0s hip\u00f3teses que menciona.
\r\n3.965/2022 \u2013 disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Polo Universit\u00e1rio de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Ponte Nova-MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (DISCUTIR E VOTAR OS PARECERES: OTC - FLJ)
\r\n3.970/2022 \u2013 disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos econ\u00f4micos e apoio t\u00e9cnico para plantio de goiabeiras no munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER - FLJ)
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\r\nPALAVRA LIVRE
\r\nENCERRAMENTO
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\r\nAnt\u00f4nio Carlos Pracat\u00e1 de Sousa - Presidente
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