C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
\r\n12\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria Fixa da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da atual Legislatura, em 19/04/2021, \u00e0s 18 horas. (Portarias n\u00bas 15/2021, 18/2021 e 19/2021)
\r\nASSUNTO: Programa\u00e7\u00e3o de Reuni\u00e3o
\r\nSERVI\u00c7O: Divis\u00e3o de Gabinete e Rela\u00e7\u00e3o Institucional
\r\nCHAMADA/ABERTURA/ORA\u00c7\u00c3O
\r\nVOTA\u00c7\u00c3O DA ATA DA REUNI\u00c3O ANTERIOR
\r\nLEITURA DAS CORRESPOND\u00caNCIAS RECEBIDAS
\r\nMAT\u00c9RIAS DO LEGISLATIVO
\r\nLEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N\u00ba.:
\r\n6/2021\u00a0\u2013 disp\u00f5e sobre isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Autor: Vereador Andr\u00e9 Pessata Nascimento)
\r\nLEITURA DOS PARECERES DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
\r\nPLL n\u00ba 3/2021\u00a0\u2013 altera a Lei Municipal n\u00ba 4.419/2020 para dispor sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de pagamento de tributos municipais, na forma que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, em raz\u00e3o da pandemia do coronav\u00edrus. (CFLJ/CSPM/COTC)
\r\nPLL n\u00ba 4/2021\u00a0\u2013 declara como essenciais as atividades religiosas de qualquer natureza. (CFLJ/CSPM)
\r\nPLL n\u00ba 5/2021\u00a0\u2013 declara como essenciais os servi\u00e7os voltados \u00e0 pr\u00e1tica de atividades f\u00edsicas, autoriza a concess\u00e3o de incentivos para a recupera\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica do munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (CFLJ/CSPM)
\r\nPL n\u00ba 3.823/2021\u00a0\u2013 autoriza o repasse de recursos financeiros destinados a complementa\u00e7\u00e3o do custeio de leitos cl\u00ednicos - COVID19, mediante Conv\u00eanio, pelo Hospital de Nossa Senhora das Dores e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (CFLJ/CSPM/COTC)
\r\nMAT\u00c9RIAS DA ORDEM DO DIA
\r\nDISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O DOS REQUERIMENTOS N\u00baS.:
\r\n64/2021\u00a0\u2013 dos Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides, S\u00e9rgio Ant\u00f4nio de Moura, Jos\u00e9 Roberto Louren\u00e7o J\u00fanior, Wellerson Mayrink de Paula e Ant\u00f4nio Carlos Pracat\u00e1 de Sousa, solicitando ao Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre a exist\u00eancia de estudos para a inser\u00e7\u00e3o de profissionais assistentes sociais e psic\u00f3logos na rede municipal de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.
\r\n65/2021\u00a0\u2013 do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre autos de infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito expedidos.
\r\n66/2021\u00a0\u2013 do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo c\u00f3pia do contrato firmado com a empresa que atualmente presta servi\u00e7os de canil ao Munic\u00edpio.
\r\n67/2021\u00a0\u2013 dos Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides, S\u00e9rgio Ant\u00f4nio de Moura, Jos\u00e9 Roberto Louren\u00e7o J\u00fanior, Wellerson Mayrink de Paula e Ant\u00f4nio Carlos Pracat\u00e1 de Sousa, solicitando ao Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre o contrato firmado entre o Munic\u00edpio e a EMATER.
\r\n68/2021\u00a0\u2013 do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo relat\u00f3rio de atividades desenvolvidas pela SEMEJ nos \u00faltimos 12 meses.
\r\nSEGUNDA DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
\r\nPLCL n\u00ba 1/2021\u00a0\u2013 altera a Lei Complementar n\u00ba 3.027/2007 (C\u00f3digo Municipal de Posturas) para proibir a queima de artefatos pirot\u00e9cnicos de efeitos sonoros prejudiciais no Munic\u00edpio de Ponte Nova.
\r\nPLC n\u00ba 3.815/2021\u00a0\u2013 altera a Lei Complementar no 4.129/2017, que disp\u00f5e sobre os princ\u00edpios b\u00e1sicos, a organiza\u00e7\u00e3o e a estrutura administrativa, com o quadro de servidores efetivos e de cargos em comiss\u00e3o com as respectivas fun\u00e7\u00f5es, da administra\u00e7\u00e3o direta do poder executivo do Munic\u00edpio de Ponte Nova; altera a Lei no 4.267/2019, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para desenvolvimento das atividades espec\u00edficas do conv\u00eanio formalizado com o governo do Estado e efetivado por meio da SEDECTS CVT \u2013 Centro Vocacional Tecnol\u00f3gico e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPALAVRA LIVRE
\r\nENCERRAMENTO
\r\nAnt\u00f4nio Carlos Pracat\u00e1 de Sousa
\r\nPresidente
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