28\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria Fixa da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da atual Legislatura, em 18/09/2023, \u00e0s 18 horas.
\r\nASSUNTO: Programa\u00e7\u00e3o de Reuni\u00e3o
\r\nSERVI\u00c7O: Divis\u00e3o de Gabinete
\r\n\u00a0
\r\nCHAMADA/ABERTURA/ORA\u00c7\u00c3O
\r\nVOTA\u00c7\u00c3O DA ATA DA REUNI\u00c3O ANTERIOR
\r\nLEITURA DAS CORRESPOND\u00caNCIAS RECEBIDAS
\r\nLEITURA DAS INDICA\u00c7\u00d5ES
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\r\nMAT\u00c9RIAS DO LEGISLATIVO
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\r\nLEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N\u00ba.:
\r\nPLCL 07/2023 - Altera a Lei Complementar Municipal n\u00ba 3.027/2007, para dispor sobre a obrigatoriedade em se providenciar passagens alternativas em passeios obstru\u00eddos.
\r\n\u00a0
\r\nLEITURA DOS PARECERES DA CSPM AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
\r\nPLCL 06/2023 - Altera a Lei Complementar Municipal n\u00ba 3.027/2007, para prever a isen\u00e7\u00e3o para o porte de cart\u00e3o de estacionamento rotativo de pessoas em procedimento de doa\u00e7\u00e3o de sangue.
\r\nPLC 4.006/2023 - Altera a Lei Complementar n\u00ba 4.129/17 e a Lei Complementar n\u00ba 4.238/19, criando cargo de M\u00e9dico Diretor T\u00e9cnico-Cl\u00ednico para o Servi\u00e7o de Assist\u00eancia M\u00e9dica Municipal de Urg\u00eancia (SAMMDU) e criando o N\u00facleo Regulador de Controle e Avalia\u00e7\u00e3o, na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPL 4.024/2023 - Autoriza a inclus\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7amentaria atrav\u00e9s de Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento vigente para material de consumo e equipamentos para atender as escolas de educa\u00e7\u00e3o infantil, atrav\u00e9s do Plano de A\u00e7\u00f5es Articuladas- PAR do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o- FNDE.
\r\nPL 4.026/2023 - Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por utiliza\u00e7\u00e3o do Super\u00e1vit Financeiro do exerc\u00edcio de 2022 no or\u00e7amento vigente do DMAES para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o.
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\r\n\u00a0
\r\nLEITURA DO PARECER DA COTC AO PARECER PR\u00c9VIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS \u00c0S CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE PONTE NOVA RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO DE 2021.
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\r\nMAT\u00c9RIAS DA ORDEM DO DIA
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\r\nDISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O DOS REQUERIMENTOS N\u00baS.:
\r\n172/2023 \u2013 do Vereador Jos\u00e9 Roberto Louren\u00e7o Junior, solicitando ao Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre o abrigo de animais.
\r\n173/2023 \u2013 do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre obras p\u00fablicas abandonadas.
\r\n174/2023 \u2013 do Vereador S\u00e9rgio Ant\u00f4nio de Moura, solicitando ao Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre obra inacabada da UBS do Bairro de F\u00e1tima.
\r\n176/2023 \u2013 da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre a instala\u00e7\u00e3o de po\u00e7os artesianos na comunidade Santa Helena.
\r\n177/2023 \u2013 da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do Projeto Miguilim.
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\r\nPALAVRA LIVRE
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\r\nENCERRAMENTO
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nWellerson Mayrink de Paula
\r\nPresidente
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