43\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria M\u00f3vel da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da atual Legislatura, em 15/12/2022, \u00e0s 18horas
\r\nASSUNTO: Programa\u00e7\u00e3o de Reuni\u00e3o
\r\nSERVI\u00c7O: Divis\u00e3o de Gabinete e Rela\u00e7\u00e3o Institucional
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\r\nCHAMADA/ABERTURA/ORA\u00c7\u00c3O
\r\nVOTA\u00c7\u00c3O DA ATA DA REUNI\u00c3O ANTERIOR
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\r\nMAT\u00c9RIAS DO LEGISLATIVO
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\r\nLEITURA DOS PROJETOS DE LEI N\u00baS.:
\r\n3.974/2022 \u2013 autoriza cr\u00e9dito adicional suplementar por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, no or\u00e7amento vigente, para recapeamento asf\u00e1ltico atrav\u00e9s do CIMVALPI.
\r\n3.975/2022 \u2013 autoriza o Poder Executivo a desafetar e regularizar parte da \u00e1rea verde 01-E (espa\u00e7os livres de uso p\u00fablico), na Rua Rep\u00f3rter Luiz Quirino, Bairro Ch\u00e1cara Vasconcelos, \u00e1rea localizada no Distrito Industrial S\u00f3cio Integrado de Ponte Nova-CDI, com a finalidade de regularizar situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel da R\u00e1dio Sociedade de Ponte Nova, consolidado no local.
\r\n3.976/2022 \u2013 autoriza repasse financeiro, a titulo de Contribui\u00e7\u00e3o, ao Conselho de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Integra\u00e7\u00e3o Social de Ponte Nova - CONSEPIS, para execu\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio com a Pol\u00edcia Civil do Estado de Minas Gerais, 5\u00aa Delegacia Regional de Ponte Nova, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\nLEITURA DOS PARECERES DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
\r\nPLL 25/2022 \u2013 autoriza contrata\u00e7\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico de Agente Administrativo Especialidade Contabilidade e de Agente Administrativo Especialidade Engenharia e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (FLJ/OTC)
\r\nPL 3.953/2022 \u2013 concede subven\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio de 2023 \u00e0s hip\u00f3teses que menciona. (FLJ)
\r\nPL 3.965/2022 \u2013 disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Polo Universit\u00e1rio de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Ponte Nova-MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.LS 3.966/2022 \u2013 denomina de Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade Paulo Raimundo Ferreira a unidade do bairro S\u00e3o Geraldo. (FLJ)
\r\nPL 3.970/2022 \u2013 disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos econ\u00f4micos e apoio t\u00e9cnico para plantio de goiabeiras no munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (FLJ/OTC)
\r\nPL 3.973/2022 \u2013 disp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea verde para implanta\u00e7\u00e3o de torre de telefonia celular no bairro Ana Flor\u00eancia em parceria com o Estado de Minas Gerais. (FLJ)
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\r\nLEITURA DO PARECER DA FLJ DA PROPOSTA DE EMENDA DE VEREADOR AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO N\u00ba.:
\r\n3.903/2022 \u2013 altera a Lei Complementar n\u00ba 3.445/2010, para estabelecer diretrizes quanto \u00e0 delimita\u00e7\u00e3o das \u00e1reas n\u00e3o edific\u00e1veis e \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente localizadas \u00e0s margens dos corpos d'\u00e1gua, em \u00c1rea Urbana Consolidada, nos termos do artigo 4\u00ba da Lei Federal 12.651/2012, Lei Federal 6.766/1979 e Lei Federal n\u00ba 14.285/2021.
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\r\nMAT\u00c9RIAS DA ORDEM DO DIA
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\r\nPRIMEIRA DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O DOS SEGUINTES PROJETOS:
\r\nPL 3.929/2022 \u2013 disp\u00f5e sobre a inspe\u00e7\u00e3o industrial e sanit\u00e1ria dos produtos de origem animal, revoga a Lei n\u00ba 4.777/2016, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER \u2013 SPM)
\r\nPLC 3.951/2022 \u2013 altera o artigo 93 e acrescenta os artigos 122-G a 122-I \u00e0 Lei Complementar Municipal n\u00ba 2.058/1995, que institui o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, para dispor sobre a Taxa de Inspe\u00e7\u00e3o de produtos de Origem Animal. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER \u2013 FLJ)
\r\nPLC 3.952/2022 \u2013 acrescenta os artigos 95-A a 95-M \u00e0 Lei Complementar Municipal n\u00ba 1.944, de 20 de maio de 1944, que institui o C\u00f3digo Sanit\u00e1rio Municipal, para dispor sobre procedimentos de inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de produtos de origem animal e vegetal. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER \u2013 FLJ)
\r\nPLC 3.964/2022 \u2013 disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e denomina\u00e7\u00e3o de Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil, altera a Lei Complementar n\u00ba 4.238/2019 e a Lei Complementar n\u00ba 2.728/2003, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (DISCUTIR E VOTAR OS PARECERES: FLJ \u2013 OTC)
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\r\nTRIBUNA LIVRE
\r\n1 \u2013 Manoel C\u00e2ndido de Almeida
\r\nASSUNTO: M\u00e1s condi\u00e7\u00f5es das ruas nos bairros Cidade Nova, S\u00e3o Pedro e Novo Horizonte.
\r\n\u00a0
\r\n2 \u2013 Fernanda de Magalh\u00e3es Ribeiro (Secret\u00e1ria Municipal de Cultura, Turismo e Comunica\u00e7\u00e3o)
\r\nASSUNTO: Balan\u00e7o de atividades desenvolvidas pela SEMCTC em 2022 e planejamento para 2023.
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\r\nENCERRAMENTO
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\r\nAnt\u00f4nio Carlos Pracat\u00e1 de Sousa
\r\nPresidente
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