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\r\n40\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria Fixa da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da atual Legislatura, em 05/12/2022, \u00e0s 10h30min.
\r\nASSUNTO: Programa\u00e7\u00e3o de Reuni\u00e3o
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\r\nCHAMADA/ABERTURA/ORA\u00c7\u00c3O
\r\nVOTA\u00c7\u00c3O DA ATA DA REUNI\u00c3O ANTERIOR
\r\nLEITURA DAS CORRESPOND\u00caNCIAS RECEBIDAS
\r\nLEITURA DAS INDICA\u00c7\u00d5ES
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\r\nMAT\u00c9RIAS DO LEGISLATIVO
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\r\nLEITURA DOS PARECERES DA CSPM AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
\r\nPL 3.953/2022 \u2013 concede subven\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio de 2023 \u00e0s hip\u00f3teses que menciona.
\r\nPLC 3.967/2022 \u2013 altera a Lei Complementar n\u00ba 4.238/2019, criando vagas no cargo de Borracheiro e autoriza contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e excepcional para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.
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\r\nMAT\u00c9RIAS DA ORDEM DO DIA
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\r\nDISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O DOS REQUERIMENTOS N\u00baS.:
\r\n290/2022 \u2013 do Vereador Andr\u00e9 Pessata Nascimento, solicitando ao Executivo informa\u00e7\u00f5es a respeito de obra de passeio sobre muro de gabi\u00e3o localizado na rua Jo\u00e3o Alves de Oliveira, bairro Tri\u00e2ngulo.
\r\n291/2022 \u2013 do Vereador Emers\u00e2nio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre a estrutura e a atua\u00e7\u00e3o do setor de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria no per\u00edodo de janeiro a novembro/2022.
\r\n292/2022 \u2013 do Vereador Andr\u00e9 Pessata Nascimento, solicitando ao Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de cascalho no per\u00edodo de janeiro a novembro/2022.
\r\n293/2022 \u2013 do Vereador Andr\u00e9 Pessata Nascimento, solicitando ao Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre recupera\u00e7\u00e3o de trecho na sa\u00edda do bairro Vale Verde, em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade rural de Estiva.
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\r\nPRIMEIRA DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO N\u00ba.:
\r\n3.903/2022 \u2013 altera a Lei Complementar n\u00ba 3.445/2010, para estabelecer diretrizes quanto \u00e0 delimita\u00e7\u00e3o das \u00e1reas n\u00e3o edific\u00e1veis e \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente localizadas \u00e0s margens dos corpos d'\u00e1gua, em \u00c1rea Urbana Consolidada, nos termos do artigo 4\u00ba da Lei Federal 12.651/2012, Lei Federal 6.766/1979 e Lei Federal n\u00ba 14.285/2021. (DISCUTIR E VOTAR OS PARECERES: FLJ - SPM)
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\r\nPALAVRA LIVRE
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\r\nENCERRAMENTO
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\r\nAnt\u00f4nio Carlos Pracat\u00e1 de Sousa
\r\nPresidente
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