22\u00aa REUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS \u2013 CSPM
\r\nBI\u00caNIO 2023/2024
\r\nPAUTA DA REUNI\u00c3O DO DIA 21/09/2023, \u00e0s 16h.
\r\nPROJETOS DE LEI PARA RECEBIMENTO
\r\nPL 4.027/2023 - Autoriza a inclus\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria por Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento vigente, para repasse do piso da enfermagem aos prestadores de servi\u00e7os do SUS, conforme Portaria GM/MS 597 de 12 de maio de 2023 e Portaria GM/MS 1.135 de 16 de agosto de 2023.
\r\nPL 4.028/2023 - Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do limite para cobertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares no exerc\u00edcio de 2023.
\r\nPL 4.029/2023 - Disp\u00f5e sobre o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem aos servidores municipais, nos termos da Lei n\u00ba 14.434 de 04 de agosto de 2022, que altera a Lei n\u00ba 7.498 de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do T\u00e9cnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
\r\n\u00a0
\r\nPROJETOS DE LEI PARA DISCUSS\u00c3O
\r\nPL 4.005/2023 - Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento vigente, para Reestrutura\u00e7\u00e3o de Adutora, por utiliza\u00e7\u00e3o de Super\u00e1vit Financeiro do exerc\u00edcio de 2022.
\r\nPLC 4.018/2023 - Altera a Lei Complementar Municipal n\u00ba 3.027/2007, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo de posturas, para disciplinar acerca do controle de ru\u00eddos e sons.
\r\nPLC 4.021/2023 - Disp\u00f5e sobre o Programa Fam\u00edlia Acolhedora no Munic\u00edpio de Ponte Nova, altera a Lei Complementar n\u00ba 4.129/2017 e a Lei Complementar n\u00ba 4.238/2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\nAnt\u00f4nio Carlos Pracat\u00e1 de Sousa
\r\nPresidente
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