6\u00aa REUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O DE OR\u00c7AMENTO E TOMADA DE CONTAS \u2013 COTC
\r\nBI\u00caNIO 2023/2024
\r\nPAUTA DA REUNI\u00c3O DO DIA 08/05/2024, \u00e0s 15h
\r\nPROJETOS DE LEI PARA RECEBIMENTO
\r\nPL 4.063/2024 - Disp\u00f5e sobre os princ\u00edpios e as regras para consolidar Ponte Nova como cidade inteligente e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPL 4.064/2024 - Altera a Lei n\u00ba 3.813/2013, que autoriza a desafeta\u00e7\u00e3o e a aliena\u00e7\u00e3o, por permuta, de bem p\u00fablico do Munic\u00edpio de Ponte Nova, das \u00e1reas que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPL 4.066/2024 - Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7amentaria 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\nPL 4.067/2024 - Cria a estrutura, com cargos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, destinadas ao atendimento em unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade, altera a Lei n\u00ba 4.238/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo, altera a Lei n\u00ba 4.555/2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\nPROJETO DE LEI PARA DISCUSS\u00c3O
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\r\nPL 4.055/2024 - Altera a Lei n\u00ba 3.238/2008, para tornar expl\u00edcito a concess\u00e3o de transporte para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em regime de interna\u00e7\u00e3o.
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\r\nJos\u00e9 Roberto Louren\u00e7o J\u00fanior
\r\nPresidente
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