5\u00aa REUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O DE OR\u00c7AMENTO E TOMADA DE CONTAS \u2013 COTC
\r\nBI\u00caNIO 2023/2024
\r\nPAUTA DA REUNI\u00c3O DO DIA 24/04/2024, \u00e0s 15h
\r\nPROJETO DE LEI PARA RECEBIMENTO
\r\nPLL 04/2024 - Altera a Lei Municipal n\u00ba 4.307/2019, que autoriza o Executivo a realizar interven\u00e7\u00f5es e obras com recursos p\u00fablicos nos im\u00f3veis particulares localizados na Antiga Rodovi\u00e1ria de Ponte Nova.
\r\n\u00a0
\r\nPROJETOS DE LEI PARA DISCUSS\u00c3O
\r\nPEAV 03/2024 - Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo n\u00ba 4.048/2024, que altera a Lei Complementar n\u00ba 4.129/2017 e a Lei Complementar n\u00ba 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPL 4.025/2023 - Disp\u00f5e sobre o regime de adiantamento para realiza\u00e7\u00e3o de despesas n\u00e3o subordinadas ao processo normal de aplica\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 68 da Lei Federal n\u00ba 4.320/64 e do art. 95, & 2\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133/2021, revoga a Lei n\u00ba 1.780/1992, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPL 4.059/2024 - Autoriza o Munic\u00edpio de Ponte Nova a repassar, por meio de subven\u00e7\u00e3o, o valor referente \u00e0 Emenda Parlamentar destinada a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\nJos\u00e9 Roberto Louren\u00e7o J\u00fanior
\r\nPresidente
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