5\u00aa REUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS, LEGISLA\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A \u2013 CFLJ
\r\nBI\u00caNIO 2023/2024
\r\nPAUTA DA REUNI\u00c3O DO DIA 23/04/2024, \u00e0s 14h30
\r\nPROJETOS DE LEI PARA RECEBIMENTO
\r\nPLL 04/2024 - Altera a Lei Municipal n\u00ba 4.307/2019, que autoriza o Executivo a realizar interven\u00e7\u00f5es e obras com recursos p\u00fablicos nos im\u00f3veis particulares localizados na Antiga Rodovi\u00e1ria de Ponte Nova.
\r\nPR 16/2024 - Estabelece o Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios do Estado de Minas Gerais, institu\u00eddo e administrado pela Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM), como meio oficial eletr\u00f4nico de comunica\u00e7\u00e3o, publicidade e divulga\u00e7\u00e3o dos atos normativos e administrativos da C\u00e2mara Municipal de Ponte Nova.
\r\nPL 4.062/2024 - Autoriza o Munic\u00edpio de Ponte Nova a reverter a \u00e1rea concedida \u00e0 Empresa Ferraz Loca\u00e7\u00e3o de M\u00e1quinas e Equipamentos Ltda, revoga a Lei Municipal n\u00ba 4.000/2015, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPROJETOS DE LEI PARA DISCUSS\u00c3O
\r\nPEAV 03/2024 - Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo n\u00ba 4.048/2024, que altera a Lei Complementar n\u00ba 4.129/2017 e a Lei Complementar n\u00ba 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPL 4.025/2023 - Disp\u00f5e sobre o regime de adiantamento para realiza\u00e7\u00e3o de despesas n\u00e3o subordinadas ao processo normal de aplica\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 68 da Lei Federal n\u00ba 4.320/64 e do art. 95, & 2\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133/2021, revoga a Lei n\u00ba 1.780/1992, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPL 4.052/2024 - Autoriza a doa\u00e7\u00e3o do lote 7 da Quadra E no distrito industrial Abel Pesqueira Moreira \u00e0 empresa Minas Energia Solu\u00e7\u00f5es Sustent\u00e1veis LTDA.
\r\nPL 4.053/2024 - Disp\u00f5e sobre a primeira altera\u00e7\u00e3o do Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Reguladora Intermunicipal dos Servi\u00e7os de Saneamento da Zona da Mata de Minas gerais e Adjac\u00eancias - ARIS-ZM.
\r\nPL 4.059/2024 - Autoriza o Munic\u00edpio de Ponte Nova a repassar, por meio de subven\u00e7\u00e3o, o valor referente \u00e0 Emenda Parlamentar destinada a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPL 4.061/2024 - Autoriza o Munic\u00edpio de Ponte Nova a reverter a \u00e1rea concedida \u00e0 Empresa Pedra Sab\u00e3o do Brasil Ltda. CNPJ n\u00ba 06.095.817/0001-77, revoga as Leis Municipais n\u00ba 3.535/2011 e n\u00ba 3.547/2011, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\nWagner Luiz Tavares Gomides
\r\nPresidente
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