4\u00aa REUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS \u2013 CSPM
\r\nBI\u00caNIO 2023/2024
\r\nPAUTA DA REUNI\u00c3O DO DIA 11/04/2024, \u00e0s 16h
\r\nPROJETOS DE LEI PARA RECEBIMENTO
\r\nPEAV 02/2024 - Autoriza o Munic\u00edpio de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais \u00e0 Porto Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es Ltda., CNPJ n\u00ba 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal n\u00ba 3.589/2011, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPL 4.053/2024 - Disp\u00f5e sobre a primeira altera\u00e7\u00e3o do Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Reguladora Intermunicipal dos Servi\u00e7os de Saneamento da Zona da Mata de Minas gerais e Adjac\u00eancias - ARIS-ZM.
\r\nPL 4.054/2024 - Regulamenta o Programa DMAES sem Papel no \u00e2mbito do Departamento Municipal de \u00c1gua, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova (DMAES), tornando-o permanente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPL 4.055/2024 - Altera a Lei n\u00ba 3.238/2008, para tornar expl\u00edcito a concess\u00e3o de transporte para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em regime de interna\u00e7\u00e3o.
\r\nPLC 4.057/2024 - Altera a Lei Complementar n\u00ba 3.027/2007 para dispor sobre o hor\u00e1rio de funcionamento das atividades comerciais, ind\u00fastria e de servi\u00e7os.
\r\nPL 4.059/2024 - Autoriza o Munic\u00edpio de Ponte Nova a repassar, por meio de subven\u00e7\u00e3o, o valor referente \u00e0 Emenda Parlamentar destinada a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPLC 4.060/2024 - Altera a Lei Complementar 4.238/2019 para criar equipe de atendimento ao setor do Cadastro \u00danico e Bolsa Fam\u00edlia do munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPROJETOS DE LEI PARA DISCUSS\u00c3O
\r\nPR 09/2024 - Institui o Programa \u201cC\u00e2mara S\u00eanior\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPL 4.025/2023 - Disp\u00f5e sobre o regime de adiantamento para realiza\u00e7\u00e3o de despesas n\u00e3o subordinadas ao processo normal de aplica\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 68 da Lei Federal n\u00ba4.320/64 e do art. 95, & 2\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133/2021, revoga a Lei n\u00ba 1.780/1992, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPL 4.050/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel de propriedade da\" Casa da Merenda Luiz Mayrink Netto\", com o encargo de destina\u00e7\u00e3o para a \u00e1rea da sa\u00fade, nos termos do artigo 25 da Lei Org\u00e2nica Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPL 4.052/2024 - Autoriza a doa\u00e7\u00e3o do lote 7 da Quadra E no distrito industrial Abel Pesqueira Moreira \u00e0 empresa Minas Energia Solu\u00e7\u00f5es Sustent\u00e1veis LTDA.
\r\nMANIFESTA\u00c7\u00d5ES DE OUVIDORIA
\r\nMCO N\u00ba 018/2024 - Den\u00fancia referente \u00e0 obra na Rua Murilo de Oliveira e desperd\u00edcio de materiais em obras na cidade.
\r\nMCO N\u00ba 048/2024 - Den\u00fancia referente a buracos e vegeta\u00e7\u00e3o no percurso da Rua Manuel Pereira Rodrigues no Vale verde.
\r\nAnt\u00f4nio Carlos Pracat\u00e1 de Sousa
\r\nPresidente
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.pontenova.mg.leg.br/author/mateus", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Ponte Nova - MG", "type": "rich"}