4\u00aa REUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O DE OR\u00c7AMENTO E TOMADA DE CONTAS \u2013 COTC
\r\nBI\u00caNIO 2023/2024
\r\nPAUTA DA REUNI\u00c3O DO DIA 17/04/2024, \u00e0s 14h30
\r\nPROJETO DE LEI PARA RECEBIMENTO
\r\nPEAV 03/2024 - Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo n\u00ba 4.048/2024, que altera a Lei Complementar n\u00ba 4.129/2017 e a Lei Complementar n\u00ba 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPROJETOS DE LEI PARA DISCUSS\u00c3O
\r\nPR 09/2024 - Institui o Programa \u201cC\u00e2mara S\u00eanior\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPEAV 02/2024 - Autoriza o Munic\u00edpio de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais \u00e0 Porto Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es Ltda., CNPJ n\u00ba 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal n\u00ba 3.589/2011, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPL 4.025/2023 - Disp\u00f5e sobre o regime de adiantamento para realiza\u00e7\u00e3o de despesas n\u00e3o subordinadas ao processo normal de aplica\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 68 da Lei Federal n\u00ba4.320/64 e do art. 95, & 2\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133/2021, revoga a Lei n\u00ba 1.780/1992, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPL 4.045/2023 - Ratifica a altera\u00e7\u00e3o, pelo Munic\u00edpio de Ponte Nova, de Cons\u00f3rcio P\u00fablico do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Saneamento B\u00e1sico da Zona da Mata - CISAB ZONA DA MATA.
\r\nPL 4.052/2024 - Autoriza a doa\u00e7\u00e3o do lote 7 da Quadra E no distrito industrial Abel Pesqueira Moreira \u00e0 empresa Minas Energia Solu\u00e7\u00f5es Sustent\u00e1veis LTDA.
\r\nPL 4.053/2024 - Disp\u00f5e sobre a primeira altera\u00e7\u00e3o do Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Reguladora Intermunicipal dos Servi\u00e7os de Saneamento da Zona da Mata de Minas gerais e Adjac\u00eancias - ARIS-ZM.
\r\nPL 4.055/2024 - Altera a Lei n\u00ba 3.238/2008, para tornar expl\u00edcito a concess\u00e3o de transporte para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em regime de interna\u00e7\u00e3o.
\r\nPL 4.056/2024 - Autoriza o Munic\u00edpio de Ponte Nova a reverter a \u00e1rea concedida \u00e0 Empresa Mixfer Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Ferragem Ltda, revoga a Lei Municipal n\u00ba 4.587/2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPL 4.059/2024 - Autoriza o Munic\u00edpio de Ponte Nova a repassar, por meio de subven\u00e7\u00e3o, o valor referente \u00e0 Emenda Parlamentar destinada a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPLC 4.060/2024 - Altera a Lei Complementar 4.238/2019 para criar equipe de atendimento ao setor do Cadastro \u00danico e Bolsa Fam\u00edlia do munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\nJos\u00e9 Roberto Louren\u00e7o J\u00fanior
\r\nPresidente
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