3\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA CONJUNTA DE COMISS\u00d5ES
\r\nCOMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS, LEGISLA\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A - CFLJ
\r\nCOMISS\u00c3O DE OR\u00c7AMENTO E TOMADA DE CONTAS \u2013 COTC
\r\nPAUTA DA REUNI\u00c3O DO DIA 14/04/2026, \u00e0s 16h30
\r\nPROJETOS PARA RECEBIMENTO:
\r\nPLCS 4.190/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n\u00b0 2.058, de 15 de dezembro de 1995 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal), adequando o licenciamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de estabelecimentos aos princ\u00edpios da Lei Federal n\u00b0 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei da Liberdade Econ\u00f4mica), e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (FLJ e OTC)
\r\nPL 4.193/2026 - Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de aux\u00edlio-moradia provis\u00f3rio \u00e0s fam\u00edlias desalojadas e sobre outras medidas compensat\u00f3rias decorrentes da execu\u00e7\u00e3o da obra de conten\u00e7\u00e3o e estabiliza\u00e7\u00e3o de encosta no Bairro Progresso (Contrato de Repasse n\u00b0 964483/2024 - MDR/CAIXA/Novo PAC). (FLJ e OTC)
\r\nPL 4.194/2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder \u00e0 empresa Jayne Aparecida Loures de Brito o direito de uso de bem p\u00fablico da \u00e1rea que especifica. (FLJ e OTC)
\r\nPL 4.195/2026 - Altera a Lei n\u00b0 3.174/2008, que estabelece adicional pelo exerc\u00edcio de atividade insalubre, perigosa ou penosa. (FLJ e OTC)
\r\nPROJETOS PARA DISCUSS\u00c3O:
\r\nPL 4.175/2026 - Disp\u00f5e sobre o Sistema de Controle Interno da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Poder Executivo, altera a Lei Complementar n\u00ba 4.129/2017 e a Lei Complementar n\u00ba 4.238/2019, revoga as Leis n\u00ba 2.719/2003 e 2.805/2005, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (OTC)
\r\nPLS 4.163/2026 - Regulamenta o hor\u00e1rio de funcionamento dos setores da Prefeitura, disp\u00f5e sobre o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores do Poder Executivo, institui o regime de escala 12x36, altera a Lei Complementar n\u00ba 4.238/2019, revoga a Lei Complementar n\u00ba 2.423/2000 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (OTC)
\r\nPLS 4.177/2026 - Autoriza o pagamento de incentivo financeiro aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS) e aos Agentes de Combate \u00e0s Endemias (ACE), exclusivamente com recursos transferidos pela Uni\u00e3o no exerc\u00edcio financeiro de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (OTC)
\r\nPL 4.178/2026 - Altera a Lei Complementar Municipal n\u00b0 2.006/95, que institui a pol\u00edtica de pessoal do Departamento de \u00c1gua, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova - DMAES, para criar a Chefia de Se\u00e7\u00e3o de Liga\u00e7\u00f5es Novas e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (OTC)
\r\nPL 4.179/2026 - Altera o artigo 50 da Lei n\u00b0 4.904/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Ponte Nova para o exerc\u00edcio financeiro de 2026, e o \u00a7 10 do artigo 47 da Lei n\u00b0 4.856/2025, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2026. (FLJ e OTC)
\r\nPL 4.180/2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder \u00e0 empresa Ind\u00fastria de Salgados Solioli Ltda o direito de uso de bem p\u00fablico da \u00e1rea que especifica. (FLJ e OTC)
\r\nPL 4.181/2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder \u00e0 empresa Posto de Molas Pontenovense Ltda. o direito de uso de bem p\u00fablico da \u00e1rea que especifica. (FLJ e OTC)
\r\nPL 4.182/2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder \u00e0 empresa Disco Servi\u00e7os Ltda. o direito de uso de bem p\u00fablico da \u00e1rea que especifica. (FLJ e OTC)
\r\nPL 4.183/2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder \u00e0 empresa Ricardo Felipe Alves o direto de uso de bem p\u00fablico da \u00e1rea especifica. (FLJ e OTC)
\r\nPL 4.184/2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder \u00e0 empresa Leles Pereira Construtora Ltda o direito de uso de bem p\u00fablico da \u00e1rea que especifica. (FLJ e OTC)
\r\nPL 4.185/2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder \u00e0 empresa J. Sales Estruturas Met\u00e1licas Ltda. o direito de uso bem p\u00fablico da \u00e1rea que especifica. (FLJ e OTC)
\r\nPL 4.187/2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder \u00e0 empresa Michael Lorrany Santos Ventura o direito de uso de bem p\u00fablico da \u00e1rea que especifica. (FLJ e OTC)
\r\nPL 4.188/2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder \u00e0 empresa Moreira e Silva Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Madeira Ltda. o direito de uso de bem p\u00fablico da \u00e1rea que especifica. (FLJ e OTC)
\r\nPL 4.189/2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder \u00e0 empresa Forte Obra Materiais de Constru\u00e7\u00e3o Ltda o direito de uso de bem p\u00fablico da \u00e1rea que especifica. (FLJ e OTC)
\r\nPL 4.191/2026 - Altera a Lei Complementar Municipal n\u00b0 2.006/95, que institui a pol\u00edtica de pessoal do Departamento de \u00c1gua, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova - DMAES, para criar cargo efetivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (FLJ e OTC)
\r\nPLC 4.192/2026 - Altera a Lei Complementar n\u00ba 4.129/2017, para ajustes na estrutura administrativa da Prefeitura, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (FLJ e OTC)
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0Jos\u00e9 Rubens Tavares
\r\nPresidente \u2013 FLJ
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0\u00a0Suellenn Christina N. Monteiro
\r\nPresidente \u2013\u00a0COTC
\r\n\u00a0
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