39\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria Fixa da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da atual Legislatura, em 08/12/2025, \u00e0s 18 horas.
\r\nASSUNTO: Programa\u00e7\u00e3o de Reuni\u00e3o
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\r\nCHAMADA/ABERTURA/ORA\u00c7\u00c3O
\r\nVOTA\u00c7\u00c3O DA ATA DA REUNI\u00c3O ANTERIOR
\r\nLEITURA DAS CORRESPOND\u00caNCIAS RECEBIDAS
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\r\nMAT\u00c9RIAS DO LEGISLATIVO
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\r\nLEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N\u00ba.:
\r\n23/2025 \u2013 concede o t\u00edtulo de utilidade p\u00fablica municipal ao Rasense Futebol Clube. (autoria: Vereador Wellington Neim)
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\r\nLEITURA DOS PARECERES DA COTC AOS SEGUINTES PROJETOS:
\r\nPLL 22/2025 \u2013 altera as Leis Municipais n\u00ba 2.821/2005 e n\u00ba 2.707/2003, para instituir o Programa Municipal de Preserva\u00e7\u00e3o da Mem\u00f3ria Afrodescendente e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPL 4.162/2025 \u2013 estabelece a Pol\u00edtica e o Sistema Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (SISAN), define seus componentes e instrumentos de gest\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPL 4.138/2025 \u2013 institui o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) para o quadri\u00eanio 2026-2029 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (PL original e Proposta de Emenda)
\r\nPL 4.145/2025 \u2013 institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social \u201cReconstruir\u201d no Munic\u00edpio de Ponte Nova, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPL 4.152/2025 \u2013 altera o \u00a71\u00ba do artigo 21 da Lei Municipal n\u00ba 4.784/2024 (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2025).
\r\nPL 4.153/2025 \u2013 altera o \u00a7 1\u00ba art. 20 da Lei Municipal n\u00ba 4.856/2025, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7amentaria de 2026, substitui o seu Demonstrativo das Metas Prioridades.
\r\nPLC 4.158/2025 \u2013 altera a Lei Complementar n\u00ba 1.398/87, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo de Obras, para instituir a Certid\u00e3o de Hist\u00f3rico Cadastral e Habitabilidade de Im\u00f3vel, e d\u00e1 outas provid\u00eancias.
\r\nPLC 4.159/2025 \u2013 altera os artigos 93,116-A E 116 B da Lei Complementar n\u00ba 2.058/1995, que institui o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, para dispor sobre a Certid\u00e3o de Hist\u00f3rico Cadastral e Habitabilidade de Im\u00f3vel.
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\r\nMAT\u00c9RIAS DA ORDEM DO DIA
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\r\nDISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O DOS REQUERIMENTOS N\u00baS.:
\r\n207/2025 \u2013 do Vereador Pastor Fabiano, solicitando ao Executivo informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca dos procedimentos adotados pela SEMOB para a defini\u00e7\u00e3o dos locais contemplados pela opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos.
\r\n208/2025 \u2013 da Vereadora Fernanda Bitenco, solicitando ao Executivo informa\u00e7\u00f5es acerca da exist\u00eancia ou previs\u00e3o de implanta\u00e7\u00e3o do CPN (Centro de Parto Normal) no Munic\u00edpio.
\r\n209/2025 \u2013 do Vereador Jos\u00e9 Os\u00f3rio, solicitando ao Executivo informa\u00e7\u00f5es quantitativas sobre propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no munic\u00edpio na faixa et\u00e1ria acima dos 65 anos.
\r\n210/2025 \u2013 do Vereador Emerson Carvalho, solicitando ao Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre fila de espera para atendimentos nas \u00e1reas de Psicologia, Terapia Ocupacional e Fonoaudiologia na rede p\u00fablica municipal.
\r\n211/2025 \u2013 do Vereador Wagner Gomides, solicitando ao Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o planejamento de atividades de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental para o ano de 2026.
\r\n212/2025 \u2013 subscrito por todos os Vereadores, solicitando ao Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre demandas apresentadas por participantes da Tribuna Livre durante Reuni\u00e3o Itinerante ocorrida em 29/11 no bairro Palmeiras.
\r\n213/2025 \u2013 do Vereador Emerson Carvalho, solicitando ao Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre os servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
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\r\n\u00daNICA DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO N\u00ba.:
\r\n4.128/2025 \u2013 altera a Lei Complementar n\u00ba 4.029/2016 e a Lei Complementar n\u00ba 3.445/2010, para dispor sobre zonas de urbaniza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.
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\r\nPRIMEIRA DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
\r\nPL 4.124/2025 \u2013 altera a Lei n\u00ba 3.115/2007, que autoriza o Poder Executivo a criar Patrulha Rural Mecanizada Municipal. (DISCUTIR E VOTAR OS PARECERES: SPM/FLJ/DMA)
\r\nPLC 4.161/2025 \u2013 disp\u00f5e sobre o regime de trabalho, a jornada e o sistema de gest\u00e3o de desempenho dos servidores p\u00fablicos ocupantes de cargos efetivos e cargos em comiss\u00e3o lotados na Assessoria Jur\u00eddica (AJU) do Munic\u00edpio de Ponte Nova, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER: FLJ)
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\r\nPALAVRA LIVRE
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\r\nENCERRAMENTO
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\r\nWellington Sabino de Oliveira - Presidente
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