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\r\n29\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria Fixa da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da atual Legislatura, em 22/09/2025, \u00e0s 18 horas.
\r\nASSUNTO: Programa\u00e7\u00e3o de Reuni\u00e3o
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\r\nCHAMADA/ABERTURA/ORA\u00c7\u00c3O
\r\nVOTA\u00c7\u00c3O DA ATA DA REUNI\u00c3O ANTERIOR
\r\nLEITURA DAS CORRESPOND\u00caNCIAS RECEBIDAS
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\r\nMAT\u00c9RIAS DO LEGISLATIVO
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\r\nLEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
\r\nPLLS 06/2025 \u2013 disp\u00f5e sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva e institui, no calend\u00e1rio oficial do munic\u00edpio de Ponte Nova, o dia municipal de Beach Tennis. (autoria: Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro)
\r\nPL 4.145/2025 \u2013 institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social \u201cReconstruir\u201d no Munic\u00edpio de Ponte Nova, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPL 4.146/2025 \u2013 autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, disp\u00f5e sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para o transporte p\u00fablico e estabelece as condi\u00e7\u00f5es para sua cess\u00e3o de uso \u00e0 concession\u00e1ria do servi\u00e7o, como medida de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato de concess\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPL 4.147/2025 \u2013 altera a Lei n\u00ba 4.277/2019, que autoriza o Munic\u00edpio de Ponte Nova a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento (FINISA), junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, para realiza\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura.
\r\nPLC 4.148/2025 \u2013 institui a Pol\u00edtica Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva, cria cargos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, revoga parte da Lei Municipal n\u00ba 4.367/2019, altera dispositivos das Leis Complementares n\u00ba 4.129/2017, n\u00ba 4.712/2023, n\u00ba 4.763/2024 e n\u00ba 1522/1990 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\nPROPOSTA DE EMENDA APRESENTADA PELO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N\u00ba.:
\r\nPL 4.120/2025 \u2013 autoriza cess\u00e3o de uso e doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel com encargos para a Associa\u00e7\u00e3o de Bairros AntarVille, Guarapiranga e Vale Verde e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\nLEITURA DOS PARECERES DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
\r\nPLL 18/2025 \u2013 disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro em escolas localizadas no Munic\u00edpio e em eventos culturais, desportivos e institucionais realizados em Ponte Nova e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (SPM)
\r\nPLC 4.134/2025 \u2013 disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino, altera a Lei Complementar n\u00ba 4.129/2017 e a Lei Complementar n\u00ba 4.238/2019, e revoga a Lei Complementar n\u00ba 4.830/2019. (OTC)
\r\nPL 4.140/2025 \u2013 revoga a Lei n\u00ba 4.343/2019, que autoriza o Poder Executivo a doar \u00e1rea de terreno no Bairro Estrela da Mata ao Estado de Minas Gerais e \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil/Ponte Nova, para a constru\u00e7\u00e3o do novo pr\u00e9dio do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Comarca e de uma sede de apoio da OAB Ponte Nova. (SPM)
\r\nPL 4.141/2025 \u2013 referenda a revers\u00e3o ao patrim\u00f4nio do Munic\u00edpio de Ponte Nova dos im\u00f3veis doados ao Estado de Minas Gerais, por meio da Lei n\u00ba 4.298/2019 e da Lei 4.486/2021, em raz\u00e3o da desist\u00eancia do cumprimento do encargo previsto. (SPM)
\r\nPLC 4.142/2025 \u2013 cria e regulamenta a Fun\u00e7\u00e3o Gratificada de Agente de Contrata\u00e7\u00e3o e a Fun\u00e7\u00e3o Gratificada de Agente de Controle Interno, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o direta do Poder Executivo, altera a denomina\u00e7\u00e3o e vencimento da \"Fun\u00e7\u00e3o Administrativa de Respons\u00e1vel pelo Compras Centralizada FGI\", criada pela Lei Complementar n\u00ba 4.817/2025, cria a Fun\u00e7\u00e3o Gratificada de Respons\u00e1vel pela Vigil\u00e2ncia e Monitoramento, revoga a Lei Complementar n\u00ba 2.832/2005, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (OTC)
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\r\nMAT\u00c9RIAS DA ORDEM DO DIA
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\r\nDISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O DOS REQUERIMENTOS N\u00baS.:
\r\n154/2025 \u2013 do Vereador Gustavo Ant\u00f4nio Gomes da Silveira, solicitando ao Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre parques infantis instalados no munic\u00edpio.
\r\n155/2025 \u2013 do Vereador Emers\u00e2nio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre os gastos com lavagem de m\u00e1quinas e ve\u00edculos pertencentes ao Munic\u00edpio.
\r\n156/2025 \u2013 da Vereadora Fernanda F\u00e9lix Bitencourt, solicitando ao Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre manuten\u00e7\u00e3o preventiva de bueiros.
\r\n158/2025 \u2013 do Vereador M\u00e1rcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informa\u00e7\u00f5es a respeito da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Patrim\u00f4nio Municipal nomeada por meio Decreto n\u00ba 14.290/2025.
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\r\nPRIMEIRA DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N\u00ba.:
\r\n14/2025 \u2013 autoriza o Munic\u00edpio de Ponte Nova a celebrar conv\u00eanio com o Ex\u00e9rcito Brasileiro para implanta\u00e7\u00e3o de um Tiro de Guerra e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\nSEGUNDA DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
\r\nPLL 17/2025 \u2013 denomina de M\u00e1rio Modesto a rua que especifica, no bairro Anna Flor\u00eancia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPLC 4.139/2025 \u2013 prorroga at\u00e9 31 de dezembro de 2026, a vig\u00eancia do Plano Decenal Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, aprovado por meio da Lei n\u00ba 3.977, de 24 de junho de 2015.
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\r\nSEGUNDA DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O DA PROPOSTA DE EMENDA \u00c0 LEI ORG\u00c2NICA N\u00ba.:
\r\n02/2025 \u2013 altera o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 26 da lei Org\u00e2nica Munic\u00edpio, para incluir a possibilidade de doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel a entidade de terceiro setor.
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\r\nPALAVRA LIVRE
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\r\nENCERRAMENTO
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\r\nWellington Sabino de Oliveira
\r\nPresidente
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