27\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria M\u00f3vel da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da atual Legislatura, em 11/09/2025, \u00e0s 17h30min.
\r\nASSUNTO: Programa\u00e7\u00e3o de Reuni\u00e3o
\r\nSERVI\u00c7O: Divis\u00e3o de Gabinete
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\r\nCHAMADA/ABERTURA/ORA\u00c7\u00c3O
\r\nVOTA\u00c7\u00c3O DA ATA DA REUNI\u00c3O ANTERIOR
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\r\nMAT\u00c9RIAS DO LEGISLATIVO
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\r\nLEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba.:
\r\n4.143/2025 \u2013 altera a Lei Complementar n\u00ba 3.027, de 22 de janeiro de 2007, que institui o C\u00f3digo Municipal de Posturas, para estabelecer a idade m\u00e1xima de ve\u00edculos destinados ao transporte coletivo de escolares, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\nLEITURA DOS PARECERES DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS:
\r\nPLL 17/2025 \u2013 denomina de M\u00e1rio Modesto a rua que especifica, no bairro Anna Flor\u00eancia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (FLJ)
\r\nPLL 18/2025 \u2013 disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro em escolas localizadas no Munic\u00edpio e em eventos culturais, desportivos e institucionais realizados em Ponte Nova e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (FLJ)
\r\nPLC 4.139/2025 \u2013 prorroga at\u00e9 31 de dezembro de 2026, a vig\u00eancia do Plano Decenal Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, aprovado por meio da Lei n\u00ba 3.977, de 24 de junho de 2015. (FLJ/SPM)
\r\nPL 4.140/2025 \u2013 revoga a Lei n\u00ba 4.343/2019, que autoriza o Poder Executivo a doar \u00e1rea de terreno no Bairro Estrela da Mata ao Estado de Minas Gerais e \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil/Ponte Nova, para a constru\u00e7\u00e3o do novo pr\u00e9dio do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Comarca e de uma sede de apoio da OAB Ponte Nova. (FLJ)
\r\nPL 4.141/2025 \u2013 referenda a revers\u00e3o ao patrim\u00f4nio do Munic\u00edpio de Ponte Nova dos im\u00f3veis doados ao Estado de Minas Gerais, por meio da Lei n\u00ba 4.298/2019 e da Lei 4.486/2021, em raz\u00e3o da desist\u00eancia do cumprimento do encargo previsto. (FLJ)
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\r\nMAT\u00c9RIAS DA ORDEM DO DIA
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\r\nPRIMEIRA DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O DOS SEGUINTES PROJETOS:
\r\nPLL 14/2025 \u2013 autoriza o Munic\u00edpio de Ponte Nova a celebrar conv\u00eanio com o Ex\u00e9rcito Brasileiro para implanta\u00e7\u00e3o de um Tiro de Guerra e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPLCS 4.126/2025 \u2013 revoga e altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 4.763, de 5 de abril de 2024, que disp\u00f5e sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magist\u00e9rio da rede p\u00fablica municipal de ensino de Ponte Nova.
\r\nPL 4.131/2025 \u2013 cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (DISCUTIR E VOTAR OS PARECERES: FLJ - CDH)
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\r\nPRIMEIRA DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O DA PROPOSTA DE EMENDA \u00c0 LEI ORG\u00c2NICA N\u00ba.:
\r\n02/2025 \u2013 altera o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 26 da lei Org\u00e2nica Munic\u00edpio, para incluir a possibilidade de doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel a entidade de terceiro setor. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER \u2013 CE)
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\r\nENCERRAMENTO
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\r\nWellington Sabino de Oliveira
\r\nPresidente
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