26\u00aa REUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS \u2013 CSPM
\r\nBI\u00caNIO 2025/2026
\r\nPAUTA DA REUNI\u00c3O DO DIA 03/12/2025, \u00e0s 16h
\r\nPROPOSI\u00c7\u00d5ES PARA RECEBIMENTO
\r\nPLL 22/2025 - Altera as Leis Municipais n\u00ba 2.821/2005 e n\u00ba 2.707/2003, para instituir o Programa Municipal de Preserva\u00e7\u00e3o da Mem\u00f3ria Afrodescendente e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPL 4.162/2025 - Estabelece a Pol\u00edtica e o Sistema Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (SISAN), define seus componentes e instrumentos de gest\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPLCS 4.163/2025 - Altera a Lei Complementar n\u00ba 4.238/2019, para dispor sobre as jornadas de trabalho, criar vagas em cargos e instituir a jornada de 12x36 horas, revoga a Lei Complementar n\u00ba 2.423/2000, que estabelece a jornada de trabalho dos Servidores Municipais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPL 4.164/2025 - Institui o Programa de Apoio \u00e0 Fam\u00edlia At\u00edpica (PAFA) no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Ponte Nova- MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\nPROPOSI\u00c7\u00d5ES PARA DISCUSS\u00c3O
\r\nPLCS 08/2025 - Institui no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Ponte Nova o benef\u00edcio aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o.
\r\nPLL 21/2025 - Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de implanta\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de conviv\u00eancia e lazer em \u00e1reas p\u00fablicas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPLC 4.143/2025 - Altera a Lei Complementar n\u00ba 3.027, de 22 de janeiro de 2007, que institui o C\u00f3digo Municipal de Posturas, para estabelecer a idade m\u00e1xima de ve\u00edculos destinados ao transporte coletivo de escolares, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPL 4.146/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, disp\u00f5e sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para o transporte p\u00fablico e estabelece as condi\u00e7\u00f5es para sua cess\u00e3o de uso \u00e0 concession\u00e1ria do servi\u00e7o, como medida de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato de concess\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPL 4.147/2025 - Altera a Lei n\u00ba 4.277/2019, que autoriza o Munic\u00edpio de Ponte Nova a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento (FINISA), junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, para realiza\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura.
\r\nPLC 4.158/2025 - Altera a Lei Complementar n\u00ba 1.398/87, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo de Obras, para instituir a Certid\u00e3o de Hist\u00f3rico Cadastral e Habitabilidade de Im\u00f3vel, e d\u00e1 outas provid\u00eancias.
\r\nPLC 4.159/2025 - Altera os artigos 93,116-A E 116 B da Lei Complementar n\u00ba 2.058/1995, que institui o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, para dispor sobre a Certid\u00e3o de Hist\u00f3rico Cadastral e Habitabilidade de Im\u00f3vel.
\r\nPL 4.160/2025 - Altera o limite para cobertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares no exerc\u00edcio de 2025.
\r\nPLC 4.161/2025 - Disp\u00f5e sobre o regime de trabalho, a jornada e o sistema de gest\u00e3o de desempenho dos servidores p\u00fablicos ocupantes de cargos efetivos e cargos em comiss\u00e3o lotados na Assessoria Jur\u00eddica (AJU) do Munic\u00edpio de Ponte Nova, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\nEmers\u00e2nio Pinheiro de Carvalho
\r\nPresidente
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