18\u00aa REUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS, LEGISLA\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A \u2013 CFLJ
\r\nBI\u00caNIO 2025/2026
\r\nPAUTA DA REUNI\u00c3O DO DIA 14/10/2025, \u00e0s 15h30
\r\n\u00a0
\r\nPROPOSI\u00c7\u00d5ES PARA DISCUSS\u00c3O
\r\nPLL 19/2025 - Altera a Lei Municipal n\u00ba 4.085/2016, que disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o e o uso de extens\u00e3o tempor\u00e1ria de passeio p\u00fablico (parklet), para dispor sobre diretrizes regulamentares m\u00ednimas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPLL 20/2025 - Disp\u00f5e sobre o combate \u00e0 dengue e outras endemias no Munic\u00edpio de Ponte Nova e a notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de exames com resultado positivo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPLS 4.123/2025 - Disp\u00f5e sobre o \u201cPrograma Escola C\u00edvico-Militar\u201d da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPLC 4.142/2025 - Cria e regulamenta a Fun\u00e7\u00e3o Gratificada de Agente de Contrata\u00e7\u00e3o e a Fun\u00e7\u00e3o Gratificada de Agente de Controle Interno, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o direta do Poder Executivo, altera a denomina\u00e7\u00e3o e vencimento da \"Fun\u00e7\u00e3o Administrativa de Respons\u00e1vel pelo Compras Centralizada FGI\", criada pela Lei Complementar n\u00ba 4.817/2025, cria a Fun\u00e7\u00e3o Gratificada de Respons\u00e1vel pela Vigil\u00e2ncia e Monitoramento, revoga a Lei Complementar n\u00ba 2.832/2005, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPL 4.149/2025 - Altera a Lei n\u00ba 4.412/2017 que disp\u00f5e sobre o pagamento de di\u00e1rias para suportar despesas de viagens dos agentes p\u00fablicos municipais.
\r\nPLC 4.150/2025 - Altera a Lei Complementar n\u00ba 4.238/2019, para ampliar vagas, acrescentar atribui\u00e7\u00f5es ao cargo de Agente de Combate \u00e0s Endemias e adotar medidas administrativas de aprimoramento dos trabalhos de preven\u00e7\u00e3o e combate ao mosquito Aedes aegypti no Munic\u00edpio de Ponte Nova e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\nJos\u00e9 Rubens Tavares
\r\nPresidente
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.pontenova.mg.leg.br/author/bruno", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Ponte Nova - MG", "type": "rich"}