17\u00aa REUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS, LEGISLA\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A \u2013 CFLJ
\r\nBI\u00caNIO 2025/2026
\r\nPAUTA DA REUNI\u00c3O DO DIA 23/09/2025, \u00e0s 15h30
\r\n\u00a0
\r\nPROPOSI\u00c7\u00d5ES PARA RECEBIMENTO
\r\nPLLS 06/2025 - Disp\u00f5e sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva e institui, no calend\u00e1rio oficial do munic\u00edpio de Ponte Nova, o dia municipal de Beach Tennis.
\r\nPEAE 4.120/2025 - Autoriza cess\u00e3o de uso e doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel com encargos para a Associa\u00e7\u00e3o de Bairros Antar Ville, Guarapiranga e Vale Verde e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPL 4.145/2025 - Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social \u201cReconstruir\u201d no Munic\u00edpio de Ponte Nova, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPL 4.146/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, disp\u00f5e sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para o transporte p\u00fablico e estabelece as condi\u00e7\u00f5es para sua cess\u00e3o de uso \u00e0 concession\u00e1ria do servi\u00e7o, como medida de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato de concess\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPL 4.147/2025 - Altera a Lei n\u00ba 4.277/2019, que autoriza o Munic\u00edpio de Ponte Nova a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento (FINISA), junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, para realiza\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura.
\r\nPLC 4.148/2025 - Institui a Pol\u00edtica Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva, cria cargos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, revoga parte da Lei Municipal n\u00ba 4.367/2019, altera dispositivos das Leis Complementares n\u00ba 4.129/2017, n\u00ba 4.712/2023, n\u00ba 4.763/2024 e n\u00ba 1522/1990 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPROPOSI\u00c7\u00d5ES PARA DISCUSS\u00c3O
\r\nPLL 19/2025 - Altera a Lei Municipal n\u00ba 4.085/2016, que disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o e o uso de extens\u00e3o tempor\u00e1ria de passeio p\u00fablico (parklet), para dispor sobre diretrizes regulamentares m\u00ednimas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPL 4.120/2025 - Autoriza cess\u00e3o de uso e doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel com encargos para a Associa\u00e7\u00e3o de Bairros Antar Ville, Guarapiranga e Vale Verde, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPLS 4.123/2025 - Disp\u00f5e sobre o \u201cPrograma Escola C\u00edvico-Militar\u201d da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPLC 4.134/2025 - Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino, altera a Lei Complementar n\u00ba 4.129/2017 e a Lei Complementar n\u00ba 4.238/2019, e revoga a Lei Complementar n\u00ba 4.830/2019.
\r\nPLC 4.137/2025 - Altera a Lei Complementar n\u00ba 3.027/2007, para dispor sobre ado\u00e7\u00e3o de abrigos em ponto de \u00f4nibus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPLC 4.142/2025 - Cria e regulamenta a Fun\u00e7\u00e3o Gratificada de Agente de Contrata\u00e7\u00e3o e a Fun\u00e7\u00e3o Gratificada de Agente de Controle Interno, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o direta do Poder Executivo, altera a denomina\u00e7\u00e3o e vencimento da \"Fun\u00e7\u00e3o Administrativa de Respons\u00e1vel pelo Compras Centralizada FGI\", criada pela Lei Complementar n\u00ba 4.817/2025, cria a Fun\u00e7\u00e3o Gratificada de Respons\u00e1vel pela Vigil\u00e2ncia e Monitoramento, revoga a Lei Complementar n\u00ba 2.832/2005, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPL 4.144/2025 - Autoriza a desafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1reas verdes e afeta\u00e7\u00e3o de \u00e1reas para compensa\u00e7\u00e3o ambiental, autoriza a permuta de im\u00f3veis e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\nJos\u00e9 Rubens Tavares
\r\nPresidente
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.pontenova.mg.leg.br/author/mateus", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Ponte Nova - MG", "type": "rich"}