13\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria Fixa da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da atual Legislatura, em 04/05/2026, \u00e0s 18 horas.
\r\nASSUNTO: Programa\u00e7\u00e3o de Reuni\u00e3o
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\r\nCHAMADA/ABERTURA/ORA\u00c7\u00c3O
\r\nVOTA\u00c7\u00c3O DA ATA DA REUNI\u00c3O ANTERIOR
\r\nLEITURA DAS CORRESPOND\u00caNCIAS RECEBIDAS
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\r\nMAT\u00c9RIAS DO LEGISLATIVO
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\r\nLEITURA DO PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba.:
\r\n16/2026 \u2013 concede Diploma de Consagra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ao Senhor Renato Lu\u00eds Pereira. (autoria: Vereador Gustavo de Fizica)
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\r\nLEITURA DOS PARECERES DA COTC AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
\r\nPL 4.179/2026 \u2013 altera o artigo 50 da Lei n\u00b0 4.904/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Ponte Nova para o exerc\u00edcio financeiro de 2026, e o \u00a7 10 do artigo 47 da Lei n\u00b0 4.856/2025, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2026.
\r\nPLC 4.192/2026 \u2013 altera a Lei Complementar n\u00ba 4.129/2017, para ajustes na estrutura administrativa da Prefeitura, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPL 4.193/2026 \u2013 disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de aux\u00edlio-moradia provis\u00f3rio \u00e0s fam\u00edlias desalojadas e sobre outras medidas compensat\u00f3rias decorrentes da execu\u00e7\u00e3o da obra de conten\u00e7\u00e3o e estabiliza\u00e7\u00e3o de encosta no Bairro Progresso (Contrato de Repasse n\u00b0 964483/2024 - MDR/CAIXA/Novo PAC).
\r\nPL 4.196/2026 \u2013 altera a Lei Complementar Municipal n\u00ba 4.754, de 28 de dezembro de 2023, para dispor sobre a lota\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o das vagas do cargo de Auxiliar Geral de Conserva\u00e7\u00e3o de Vias, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPL 4.197/2026 \u2013 autoriza o Poder Executivo a proceder \u00e0 revers\u00e3o do im\u00f3vel doado ao Instituto Nacional do Seguro Social ao patrim\u00f4nio do Munic\u00edpio.
\r\nPL 4.198/2026 \u2013 autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento vigente para execu\u00e7\u00e3o do financiamento FINISA de Aquisi\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus para Transporte Coletivo junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal.
\r\nPL 4.199/2026 \u2013 autoriza o Munic\u00edpio a receber do Estado de Minas Gerais o im\u00f3vel registrado sob a matr\u00edcula n\u00ba 15.685, a folhas 6 do Livro 3- k, no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Ponte Nova.
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\r\nMAT\u00c9RIAS DA ORDEM DO DIA
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\r\nDISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O DOS REQUERIMENTOS N\u00baS.:
\r\n84/2026 \u2013 da Vereadora Fernanda Bitenco, solicitando ao Executivo informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 4.196/2026.
\r\n87/2026 \u2013 dos Vereadores Thaffarel do Povo, Marcinho de Belim e Gustavo de Fizica, membros da Comiss\u00e3o de Defesa do Meio Ambiente, solicitando ao Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre eventuais provid\u00eancias adotadas acerca de polui\u00e7\u00e3o em c\u00f3rrego localizado no Bairro Vale Verde.
\r\n88/2026 \u2013 do Vereador Thaffarel do Povo, solicitando ao Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre a manuten\u00e7\u00e3o dos aceiros em \u00e1reas antes arrendadas pela Usina Jatiboca ap\u00f3s o encerramento de suas atividades.
\r\n89/2026 \u2013 do Vereador Jos\u00e9 Os\u00f3rio, solicitando ao Executivo informa\u00e7\u00f5es relacionadas a rede el\u00e9trica sobreposta a lote particular na comunidade de Ranchador.
\r\n90/2026 \u2013 do Vereador Marcinho de Belim, solicitando ao Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o de ru\u00eddos e sons ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 4.738/2023.
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\r\n\u00daNICA DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O DOS PROJETOS DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00baS.:
\r\n13/2026 \u2013 concede Diploma de Consagra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u00e0 Senhora L\u00eada de Oliveira Afonso Rocha.
\r\n14/2026 \u2013 concede Diploma de Consagra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ao Senhor Celio Luiz Fernandes.
\r\n15/2026 \u2013 concede Diploma de M\u00e9rito Legislativo Municipal ao Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga \u2013 CIMVALPI.
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\r\nPRIMEIRA DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba.:
\r\n4.191/2026 \u2013 altera a Lei Complementar Municipal n\u00b0 2.006/95, que institui a pol\u00edtica de pessoal do Departamento de \u00c1gua, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova - DMAES, para criar cargo efetivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\nPALAVRA LIVRE
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\r\nENCERRAMENTO
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\r\nWellington Sabino de Oliveira
\r\nPresidente
\r\n\u00a0
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