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\r\n12\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria Fixa da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da atual Legislatura, em 28/04/2025, \u00e0s 18 horas.
\r\nASSUNTO: Programa\u00e7\u00e3o de Reuni\u00e3o
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\r\nCHAMADA/ABERTURA/ORA\u00c7\u00c3O
\r\nVOTA\u00c7\u00c3O DA ATA DA REUNI\u00c3O ANTERIOR
\r\nLEITURA DAS CORRESPOND\u00caNCIAS RECEBIDAS
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\r\nMAT\u00c9RIAS DO LEGISLATIVO
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\r\nLEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
\r\nPLL 06/2025 \u2013 disp\u00f5e sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva e institui, no calend\u00e1rio oficial do munic\u00edpio de Ponte Nova, o dia municipal de Beach Tennis. (autoria: Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro)
\r\nPLL 07/2025 \u2013 institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino no Munic\u00edpio de Ponte Nova e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (autoria: Vereadoras Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Fernanda F\u00e9lix Bitencourt)
\r\nPLS 4.114/2025 \u2013 autoriza o Munic\u00edpio a receber do Estado de Minas Gerais o im\u00f3vel registrado sob a matr\u00edcula n\u00b0 15.685, a folhas 6 do Livro 3-K, no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Ponte Nova.
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\r\nLEITURA DOS PARECERES DA COTC AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
\r\nPLCL 04/2025 \u2013 cria na estrutura organizacional do Poder Legislativo o Centro de Orienta\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (COC) e a Procuradoria da Mulher e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPL 4.112/2025 \u2013 autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais para compor a Equipes Multiprofissionais na Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, nos termos da Portaria GM/MS n\u00ba 635/2023, revoga a Lei n\u00ba 3.460, de 01.07.2010, e a Lei 3.920, de 15.10.2014 e d\u00e1 outas provid\u00eancias.
\r\nPLC 4.113/2025 \u2013 altera a Lei Complementar n\u00ba 4.129/2017 e a Lei Complementar n\u00ba 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\nLEITURA DOS PARECERES DE COMISS\u00d5ES ESPECIAIS AOS PROJETOS DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00baS.:
\r\n22/2025 \u2013 concede Diploma de M\u00e9rito Legislativo Municipal ao Senhor Hermano Lu\u00eds dos Santos.
\r\n23/2025 \u2013 concede Diploma de M\u00e9rito Legislativo Municipal ao Senhor Samuel R\u00f4mulo Pinheiro Paes.
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\r\nMAT\u00c9RIAS DA ORDEM DO DIA
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\r\nDISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O DOS REQUERIMENTOS N\u00baS.:
\r\n54/2025 \u2013 do Vereador Emers\u00e2nio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o das capelas-vel\u00f3rio no munic\u00edpio no que diz respeito ao cumprimento de normas sanit\u00e1rias.
\r\n55/2025 \u2013 da Vereadora Fernanda F\u00e9lix Bitencourt, solicitando ao Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria recentemente instalada na cidade.
\r\n56/2025 \u2013 do Vereador M\u00e1rcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre os valores despendidos com a manuten\u00e7\u00e3o da frota municipal durante o exerc\u00edcio de 2024.
\r\n57/2025 \u2013 do Vereador M\u00e1rcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre a aplica\u00e7\u00e3o de recursos financeiros provenientes das contrapartidas ambientais.
\r\n58/2025 \u2013 do Vereador M\u00e1rcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre a contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos por parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal.
\r\n59/2025 \u2013 do Vereador Carlos Pinto da Paix\u00e3o, solicitando ao Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre a reativa\u00e7\u00e3o dos colegiados nas unidades da rede municipal de ensino.
\r\n60/2025 \u2013 do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, solicitando ao Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre a conclus\u00e3o das etapas necess\u00e1rias para assegurar o pleno funcionamento da capela-vel\u00f3rio localizada no bairro Tri\u00e2ngulo.
\r\n61/2025 \u2013 do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, solicitando ao Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre o atendimento/acompanhamento de pacientes acometidos por doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis e autoimunes na rede p\u00fablica de sa\u00fade.
\r\n62/2025 \u2013 do Vereador Emers\u00e2nio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre manuten\u00e7\u00e3o da fonte localizada na Pra\u00e7a de Palmeiras.
\r\n63/2025 \u2013 do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informa\u00e7\u00f5es a respeito dos atendimentos odontol\u00f3gicos realizados nas UBS\u00b4s do munic\u00edpio.
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\r\nPALAVRA LIVRE
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\r\nENCERRAMENTO
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\r\nWellington Sabino de Oliveira
\r\nPresidente
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