11\u00aa REUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS, LEGISLA\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A \u2013 CFLJ
\r\nBI\u00caNIO 2023/2024
\r\nPAUTA DA REUNI\u00c3O DO DIA 13/08/2024, \u00e0s 13h30
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\r\nPROPOSI\u00c7\u00d5ES PARA LEITURA
\r\nPL 4.068/2024 - Institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crian\u00e7as e Adolescentes em Acolhimento Institucional ou Familiar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPL 4.077/2024 - Autoriza o Poder Executivo a permutar terreno de propriedade do Munic\u00edpio por benfeitorias em via p\u00fablica com a empresa MinaBrasi Terraplenagem e Constru\u00e7\u00f5es Ltda, e d\u00e1 provid\u00eancias.
\r\nPL 4.078/2024 - Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar por super\u00e1vit financeiro do exerc\u00edcio anterior, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00f5es consignadas no or\u00e7amento vigente.
\r\nPLC 4.079/2024 - Cria cargos de enfermeiro no \u00e2mbito da institui\u00e7\u00e3o de longa perman\u00eancia para idosos (Asilo Municipal), bem como institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso no Servi\u00e7o de Assist\u00eancia M\u00e9dica Municipal de Urg\u00eancia (SAMMDU) e na institui\u00e7\u00e3o de longa perman\u00eancia para idosos (Asilo Municipal), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPL 4.080/2024 - Autoriza o Munic\u00edpio de Ponte Nova a reverter a \u00e1rea concedida \u00e0 Empresa VM Material de Constru\u00e7\u00e3o Ltda, revoga a Lei Municipal n\u00ba 4.699/2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPL 4.081/2024 - Cria o Fundo Especial dos Direitos da Mulher-FEDM e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\nPROPOSI\u00c7\u00c3O PARA DISCUSS\u00c3O
\r\nPLL 07/2024 - Altera a Lei Municipal n\u00ba 2.307/1998, que cria o servi\u00e7o de diabetes melito na SEMSA e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPLL 08/2024 - Denomina de \u201cSilvio de Paula Batista\u201d a pra\u00e7a no entroncamento da Rua dos Prefeitos com Rua dos Jornalistas no bairro Sumar\u00e9.
\r\nPLL 09/2024 - Altera a Lei Municipal n\u00ba 2.812/2015, para dispor sobre as regras de acesso a im\u00f3veis na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte de mercadorias e documentos por motocicletas (motofretes).
\r\nPL 4.072/2024 - Altera a Lei n\u00ba 4.773/2023 que autoriza o Munic\u00edpio a receber doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel de propriedade do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Gaby Saltarelli de Almeida, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPLC 4.073/2024 - Altera a Lei Complementar n\u00ba 4.777/2024, que altera a Lei Complementar n\u00ba 4.126/2017 e a Lei Complementar n\u00ba 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPL 4.074/2024 - Autoriza o Munic\u00edpio de Ponte Nova a repassar, por meio de subven\u00e7\u00e3o, o valor referente a execu\u00e7\u00e3o do Projeto de Superendividamento do munic\u00edpio, destinado ao Rotary Club de Ponte Nova e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPL 4.075/2024 - Disp\u00f5e sobre o parcelamento de solo rural para fins de Chacreamento Rural no mun\u00edcipio de Ponte Nova/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\nWagner Luiz Tavares Gomides
\r\nPresidente
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