{"provider_url": "https://www.pontenova.mg.leg.br", "title": "Contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios para o Cadastro \u00danico \u00e9 discutida na C\u00e2mara", "html": "<p align=\"center\" style=\"text-align: left; \">A admiss\u00e3o tempor\u00e1ria de funcion\u00e1rios que possam atuar no Cadastro \u00danico, da Assist\u00eancia Social foi discutida em Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, durante esta quinta-feira (28). Para que ocorra essa contrata\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei <a href=\"https://sapl.pontenova.mg.leg.br/materia/14822\"><b>n\u00ba3.902/2022</b></a>, que autoriza contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, foi enviado \u00e0 C\u00e2mara com car\u00e1ter de urg\u00eancia. \u00c9 de responsabilidade do Munic\u00edpio fiscalizar e atualizar esses dados, para que as pessoas possam ser eleg\u00edveis aos programas sociais do Governo Federal (Aux\u00edlio Brasil, Tarifa Social de Energia, e outros).</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>O Cadastro \u00danico \u00e9 o setor respons\u00e1vel por reunir as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a participa\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade aos programas sociais. Cabe ao munic\u00edpio:</p>\r\n<p>-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Identificar e localizar as fam\u00edlias a serem cadastradas, entrevist\u00e1-las e registrar os dados no Sistema do Cadastro \u00danico:</p>\r\n<p>-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Atualizar os dados das fam\u00edlias, verificando todas as informa\u00e7\u00f5es registradas no cadastro.</p>\r\n<p>-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Excluir pessoas ou fam\u00edlias da base do Cadastro \u00danico, conforme a legisla\u00e7\u00e3o;</p>\r\n<p>-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Garantir a integridade e a veracidade dos dados cadastrados;</p>\r\n<p>-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Adotar provid\u00eancias para averiguar se os dados cadastrados condizem com a realidade da fam\u00edlia, nos casos em que h\u00e1 ind\u00edcios de omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas. (grifo nosso)</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Na exposi\u00e7\u00e3o de motivos do PLE a Prefeitura justifica que existem 3.500 fam\u00edlias aguardando esse atendimento (entre averigua\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o e focaliza\u00e7\u00e3o cadastral). A estimativa \u00e9 que sejam necess\u00e1rios dois psic\u00f3logos, dois assistentes sociais e um motorista no intuito de realizar as visitas de averigua\u00e7\u00e3o cadastral. Os contratos desses profissionais ter\u00e3o vig\u00eancia de 90 dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual per\u00edodo.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>A mat\u00e9ria ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CFLJ), Or\u00e7amento e Tomada de Contas (COTC) e a de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais (CSPM).</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>*<i>Texto redigido pela estagi\u00e1ria Melissa Castro sob a supervis\u00e3o da Divis\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o</i></p>", "author_name": "ronaldo", "version": "1.0", "author_url": "https://www.pontenova.mg.leg.br/author/ronaldo", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Ponte Nova - MG", "type": "rich"}