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Cidadão contesta prazo de cinco dias para pagamento de IPTU

25/06/2018 17:10

 Na Tribuna Livre da reunião de 21 de junho, o cidadão José Antônio Nunes da Silva (Laroba), falou sobre o IPTU cobrado no município. Ele comentou a situação de um imóvel, preservando a identidade do proprietário já falecido, localizado no bairro Triângulo Velho, e o Mandado de Citação, datado de 17 de abril, para pagamento do débito em cinco dias, no valor de R$1.020,24, sob pena de prosseguimento da Execução. “Isto não existe. Isto é coisa muito séria, é pressão psicológica”, disse o cidadão.

Ele cobrou postura dos vereadores, como representantes do povo, diante da questão, e a importância da divulgação na mídia do fato ocorrido para conhecimento de todos que passam pela mesma situação. José Antônio salientou em seu pronunciamento que o IPTU tem que ser cobrado, porém, reiterou diversas vezes que, assim como ele, outros cidadãos não concordam com o prazo estipulado de cinco dias. Além disso, enfatizou que se situações como estas tornarem comuns, a solução é acionar o Ministério Público (MPMG). 
Após a explanação de José Antônio, os vereadores Hermano (PT), Machadinho (AVANTE) e Montanha (MDB) fizeram suas considerações apontando a importância de sua participação na Tribuna Livre para expor o assunto e que o mesmo deve recorrer a outras instâncias, além da Câmara, para garantia dos direitos.  
O presidente da Mesa Diretora Leo Moreira (PHS) disse que é necessária a formalização do documento junto à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara para que a mesma solicite à Prefeitura uma resposta efetiva ao cidadão. Informou ainda que, no segundo semestre, será realizada uma Jornada de Debates sobre o IPTU, planta genérica de valores e atualização anual com o objetivo de esclarecer à população e de promover uma democratização da cobrança do imposto.
 

José Antônio Nunes da Silva

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