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Proposta prevê disponibilização no Código de Posturas dos Equipamentos de Proteção Individual

06/06/2018 15:35

 De iniciativa da vereadora Aninha de Fizica (PSB), foi encaminhado, na reunião plenária de 4 de junho, às Comissões Temáticas da Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4/2018 que acrescenta §7º ao artigo 162 da Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para dispor sobre equipamentos de proteção individual para o coletor de resíduos sólidos. 

A proposta destaca que o profissional responsável pela coleta de lixo porta a porta tem uma pesada rotina de trabalho e presta um inestimável serviço à sociedade, embora nem sempre lhe seja reconhecido o devido valor. Assim é que este profissional encontra-se permanentemente submetido a múltiplos riscos na função de gari, entre eles: ergonômicos, físicos, de acidentes, biológicos, químicos e psicossociais.
Ao coletar os sacos cheios de resíduos ou recipientes, o gari já se depara com o levantamento de peso, pois não se tem limites para a carga que está acondicionada. Realizam uma jornada de trabalho (até oito horas diárias) chegando a percorrer entre 20 e 40 quilômetros. Esse cenário ainda possui um agravante: os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que por muitas vezes não são adequados para esse ritmo tão desgastante, pois ao invés de proporcionar conforto, podem vir a ocasionar lesões.
Desse modo, o presente PLC destaca que, embora a Prefeitura de Ponte Nova já disponibilize Equipamentos de Proteção Individual para os coletores, essa condição deve ser explicitada em lei, inclusive relacionando os equipamentos que devem ser disponibilizados, para maior segurança e garantia dos coletores.
Os vereadores têm o apoio técnico das assessorias jurídica e legislativa da Câmara para tirar dúvidas e emitirem os pareceres que serão lidos, discutidos e votados em plenário.
Indicação Protocolada
Por meio de indicação protocolada, apresentada também na reunião de 4 de junho, Aninha de Fizica solicitou ao Executivo informações, no prazo máximo de 15 dias, sobre quais providências foram ou estão sendo tomadas para reforma geral da praça João Martins de Oliveira, a praça central do bairro Pacheco, esclarecendo as datas previstas para início e conclusão da obra, considerando que a arquiteta da Prefeitura visitou o local e a planta já havia sido elaborada. Ainda requereu informações de quando será entregue à população a praça Maria Sodré também no Pacheco, após melhorias na infraestrutura e iluminação do local. 
Palavra Livre
Na Palavra Livre, a Semana do Meio Ambiente e a realização, em 3 de junho, da 3ª Romaria das Águas e da Terra da Bacia do Rio Doce foram alguns dos assuntos abordados, assim como a indicação da Comissão de Meio Ambiente em que Aninha é membro, juntamente com os vereadores José Rubens Tavares (PSDB) e Betinho (PDT), sugerindo a realização de campanha informativa/educativa para adequado descarte de pilhas e baterias diversas, inclusive quanto a responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. 
A Comissão solicita estruturar e manter sistema de logística reversa, recolhendo as baterias e pilhas usadas e os riscos e danos ambientais decorrentes do descarte destes materiais na natureza, com destaque para a Lei Federal nº 12.305/2010, o Decreto Federal nº 9.177/2017 e a Lei Municipal nº 3.327/2009.
Outra demanda de Aninha foi para manutenção de trecho da avenida Vereador João Evangelista de Almeida, no trecho da esquina da rua Joaquim Conegundes, na Vila Alvarenga, até a concessionária de veículos. Por meio de fotos, ela mostrou que o local precisa de passeio, ajardinamento e plantio de árvores. Também solicitou ao setor competente que providencie com urgência a poda drástica ou supressão de uma Sibipiruna de grande porte na esquina da rua Joaquim Conegundes que está danificando o muro de arrimo e, caso venha a cair, atingirá diversas residências. “Já falei sobre esse muro, pedi informação (...). Estive com o Cícero Gomides (coordenador da Defesa Civil) pessoalmente e ele falou comigo que realmente corre o risco, mas quero isso por escrito”, salientou a vereadora Aninha. 
 

Praça do Pacheco precisa de reforma
Praça do Pacheco precisa de reforma
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Sibipiruna provoca rachadura em muro
Sibipiruna provoca rachadura em muro

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