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Vereador José Osório requer informações de Lei na educação e convênio com CBH Piranga

23/05/2018 14:48

 O vereador José Osório (AVANTE) requereu ao Executivo, na reunião plenária de 21 de maio, por meio de indicação protocolada que, no prazo máximo de 15 dias, sejam encaminhadas à Câmara informações sobre a previsão e quais medidas foram adotadas para regulamentar o disposto no artigo 173 da Lei Municipal nº 2.728/2003 que dispõe sobre a progressão por mérito dos profissionais de educação. Requer ainda informações da quantidade de servidores por nível salarial titulares dos cargos de Professor de Educação Básica (PEB), Professor de Educação Básica (PEB-I), Professor de Educação Básica (PEB-II) e Especialista em Educação Básica e o montante dos valores despendidos no período de janeiro a abril de 2018, mês a mês, e por cargo.

Osório também solicitou ao DMAES informações sobre quais providências foram adotadas para assinatura de convênio ou instrumento congênere com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga (CBH-Piranga) destinado à construção de fossas sépticas no município e, caso haja convênio e repasse de recursos, encaminhar cópias de todos os documentos pertinentes, inclusive, o cronograma de execução.
Os vereadores Antônio Carlos Pracatá (PSD) e Leo Moreira (PHS) comentaram a indicação. Este último destacou que, em 26 de março, fez indicação ao CBH Piranga solicitando informações do volume de recursos arrecadados em 2017 e a prestação de contas da aplicação dos mesmos, porém, até o momento não obteve respostas. Também ressaltou que o CBH Piranga recebeu críticas dos participantes da Jornada de Debates que, em 22 de março, discutiu a crise hídrica no município.
Palavra Livre 
O vereador José Osório destacou ainda na sessão plenária de 21 de maio, a reunião, realizada no dia 18, com moradores dos bairros Central e Pachequinho e o vereador Machadinho (AVANTE) em que foram discutidas as principais demandas que, futuramente, serão encaminhadas ao prefeito Wagner Mol (PSB), entre elas, a situação da galeria que, ao longo dos anos, têm trazido transtornos aos moradores. Também solicitou ao Executivo que determine os locais onde serão instalados os postes de iluminação na área existente no final da rua Ipanema, no Pachequinho, para atender melhor os moradores do local. 
Quanto à construção do PSF São Geraldo, o vereador encaminhou indicação ao Executivo solicitando informações da previsão de início da obra, porém, ressaltou que, em conversa com a secretária municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Sandra Guimarães, foi informado de tal data está programada para 30 de julho. 
Outro questionamento de Osório foi sobre a previsão de início do calçamento da rua Mauro Moreira dos Santos, no bairro Nova Copacabana. A licitação aconteceu em 10 de abril, sendo vencedora a Construtora Lafer Ltda. A documentação será encaminhada à Caixa Econômica Federal (CEF), em Juiz de Fora (MG), para que, tenham início os serviços na via que receberá bloco de concreto sextavado, rede de drenagem pluvial e sinalização. O vereador ressaltou o empenho do deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB) que atendeu seu pedido e liberou recursos na ordem de R$280 mil para o calçamento da rua. 
À Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Osório solicitou providências quanto à limpeza geral na Rua Darcy Botelho de Castro, no Esplanada, assim como a colocação de massa asfáltica na rua Imperatriz Leopoldina, no mesmo bairro. Ao setor de fiscalização, pediu ações mais efetivas quanto à situação das calçadas do município que, em sua maioria, apresentam riscos para os pedestres.
Reportando à vereadora Aninha de Fizica (PSB) que requereu ao Executivo o corte de algumas árvores na rua do Acabiara Clube, o vereador José Osório disse que, recentemente, engenheiros ambientais da Semam fizeram vistoria na divisa do clube e moradias da rua Pe. João do Monte Medeiros, no bairro São Geraldo e que já foi autorizado ao clube a ordem para cortar 35 árvores que apresentam riscos de queda.
 

Vereador José Osório (AVANTE)

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