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Cobrada aplicação da Lei que autoriza débitos nas contas do DMAES às instituições filantrópicas

23/05/2018 14:17

O vereador Montanha (MDB) apresentou, na reunião plenária de 21 de maio, indicação protocolada ao Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (DMAES) solicitando que, no prazo máximo de 15 dias, envie informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 4.111/2017, de sua iniciativa, sancionada em abril de 2017, pelo prefeito Wagner Mol (PSB), que alterou a Lei nº699/1966, que cria a autarquia. 
O objetivo é suprir limitações, ao colocar ao alcance das entidades de assistência social, tais como a APAE, Guarda Mirim Estrela Radiante, Fundação Menino Jesus, entre outras, a rede de consumidores do DMAES que poderão autorizar os débitos mensais de determinados valores de contribuições em suas faturas de água, com repasses automáticos às entidades conveniadas com o Departamento, de modo a ampliar as receitas das entidades e suas ações em prol da comunidade, o que vem ao encontro do interesse público.
Desse modo, o artigo 2º da Lei 699/1966, passou a vigorar acrescido de parágrafo único com a seguinte redação: “O Dmaes poderá firmar parcerias com entidades de assistência social sem fins lucrativos sediadas no município, com aprovação do Conselho Deliberativo, para possibilitar a arrecadação de contribuições voluntárias para essas entidades, debitadas nas faturas de fornecimento de água dos doadores, deduzindo-se dos repasses os respectivos custos operacionais, conforme se dispuser em regulamento”.
Palavra Livre 
O vereador Montanha iniciou a Palavra Livre da reunião de 21 de maio levando ao conhecimento da população as respostas as suas indicações para serviços de limpeza e capina nos bairros Chácaras das Flores, Paraíso, Triângulo Novo e Vila Oliveira. O Executivo informou que tais demandas serão providenciadas, porém, sem determinar data.
Também solicitou ao Executivo a colocação de um contêiner na rua Bahia, próximo ao nº 23, bairro Triângulo Novo, para recolhimento do lixo e; ao Demutran, a instalação de temporizador nos sinais para pedestres, a exemplo do que já acontece em outras cidades.
Em seguida, o vereador Montanha comentou sobre a assinatura de convênio, em 8 de maio, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, pelo prefeito Wagner Mol (PSB), para asfaltamento das ruas Antônio Silami e Rio Grande do Norte, ambas no Triângulo Novo. O pedido da verba foi feito pelo vereador ao deputado estadual Roberto Andrade (PTN). Já por meio de emenda parlamentar do deputado Rodrigo de Castro (PSDB) será também asfaltada a rua Waldemar Gomes da Silva no mesmo bairro.
E quanto a sua indicação para instalação de corrimãos nas Travessa Elvira Guimarães e Sebastião da Costa no Triângulo Novo, Montanha ressaltou que está confiante, reforçando a necessidade da obra uma vez que os moradores correm constantes riscos de quedas pois são mais de 200 degraus e as travessas são íngremes.
 

Vereador Montanha (MDB)

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