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Vereador Rubinho requer da Prefeitura informações dos alvarás de movimentação de terra

15/05/2018 16:51

 Cumprindo com sua função de fiscalizador do Executivo, o vereador José Rubens Tavares (PSDB), na reunião de 14 de maio, solicitou, por meio de indicação protocolada, cópias de todos os alvarás de movimentação de terra expedidos de 1º de janeiro de 2017 a 11 de maio de 2018; informações se há fiscalização e de que forma é atestado se o volume de terra autorizado no alvará expedido corresponde ao volume efetivamente movimentado e cópias das notificações expedidas pelo setor responsável pela fiscalização. A Prefeitura tem o prazo máximo de 15 dias para enviar as respostas.

Anteriormente, tinha sido feita a leitura da indicação protocolada da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, constituída pelos vereadores Hermano (PT), Sérgio Ferrugem (PRB) e José Osório (AVANTE) que requeria informações sobre serviços de terraplenagem em situação irregular. Hermano explicou sua retirada de pauta tendo em vista que a indicação de Rubinho contempla as dúvidas que já foram encaminhadas ao Executivo pela Comissão, nos dias 11 de março e 13 de abril, porém, até o momento sem respostas.
Na segunda indicação protocolada, Rubinho solicita ao Executivo, informações sobre Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Município e o proprietário do loteamento Alto Guarapiranga, além das cópias dos comprovantes das etapas que já tenham sido cumpridas.
 

Indicação Protocolada

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