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Projetos de Lei são encaminhados às Comissões Temáticas

27/03/2018 14:35

 Dois projetos de Lei (PLs), de iniciativa do Legislativo, denominando ruas do Loteamento Alto Guarapiranga, foram encaminhados às Comissões Temáticas da Câmara na reunião plenária de 26 de março. O primeiro, de autoria dos vereadores Leo Moreira (PSB) e Machadinho (AVANTE), denomina de Rua Milton da Cruz Mosqueira a Rua 1 do Loteamento Alto Guarapiranga. 

O segundo PL, de iniciativa dos vereadores Leo, José Rubens Tavares (PSDB) e André Pessata (PSC), denomina de Rua Laene Teixeira Mucci a Rua 3 do Loteamento Alto Guarapiranga. 
Os vereadores têm apoio técnico das assessorias jurídica e legislativa da Casa para emissão dos pareceres que são lidos e votados pelo plenário.
Projetos de Resolução
Também foram encaminhados às Comissões Especiais, constituídas, cada uma, por três vereadores, os seguintes Projetos de Resolução (PRs)
*PR nº 6/2018 – concede Diploma de Consagração Pública à Sociedade Comercial Duartes Ltda. - vereador André Pessata (PSC);
*PR nº 7/2018 – concede Diploma de Consagração Pública a Antônio Raimundo - vereador Betinho (PDT);
*PR nº 8/2018 – concede Diploma de Consagração Pública a Sandro dos Santos Andrade - vereador Machadinho (AVANTE);
*PR nº 9/2018 – concede Diploma de Consagração Pública a José Nunes da Silva - vereador Chico Fanica (REDE);
*PR nº 10/2018 – concede Diploma de Consagração Pública a Maria Assunção Nascimento Gonçalves - vereador José Osório (AVANTE);
*PR nº 11/2018 – concede Diploma de Consagração Pública a Ariovaldo Lourenço Junior - vereador Sérgio Ferrugem (PRB);
*PR nº 12/2018 – concede Diploma de Consagração Pública a Manoel Alves - vereadora Fiota (PEN).
Também serão agraciados com o Diploma de Consagração Pública em 2018: Daniel Flaviano Pinto de Souza (Leo Moreira/PSB); Lucimar Regina de Oliveira Fonseca (José Rubens Tavares/PSDB); Pedro Antônio da Gama Catarino (Hermano/PT), José Barbosa de Vasconcellos (Montanha/MDB).
As biografias destes e dos demais homenageados estão disponíveis no portal da Câmara. A Lei nº 1.740/1992 determina que o Diploma de Consagração Pública seja especialmente confeccionado e conferido ao agraciado (Pessoa Física ou Jurídica) em reunião solene da Câmara, que tenha prestado relevantes serviços à comunidade. A outorga do Diploma de Consagração Pública será no dia 27 de abril.
 

Projetos de Lei

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