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Projeto de Lei Substitutivo altera estrutura organizacional do DMAES

23/03/2018 16:47

 O presidente da Mesa Diretora, Leo Moreira (PSB), encaminhou às Comissões Temáticas da Câmara, na reunião plenária de 22 de março, o Projeto de Lei Substitutivo (PLS) nº 3.587/2018 que altera o quadro de cargos efetivos do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (DMAES), extingue e cria vagas e cargos.

O objetivo é adequar a nomenclatura dos cargos, tendo em vista a implantação do sistema e-Social do Governo Federal, que faz uso da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), e que consolidará os dados referentes à vida funcional dos servidores da autarquia. 
Há também necessidade de criação de cargos e extinção de cargos e vagas que não possuem mais funções necessárias à autarquia na atualidade, principalmente pela automação de atividades. Sendo assim, o PLS visa ajustar o quadro de pessoal do DMAES para atender as demandas atuais dos serviços e para realizar concurso público de provas e títulos, conforme prevê o § 1° do artigo 38 da Lei Orgânica Municipal.
Em 6 de março, representantes do DMAES participaram de reunião conjunta das Comissões para explicar a proposta e justificou que, por meio de ofício, tinha sido pedida a retirada da proposta para seu aprimoramento a fim de retornar à Casa para análise dos vereadores.
Denominação de rua
Também na reunião de 22 de março, foi encaminhado às Comissões Temáticas o Projeto de Lei (PL) nº 6/2018, de iniciativa do vereador Leo Moreira (PSB) denominando de Rua José Mafra Júnior a Rua 2 do loteamento Alto Guarapiranga. 
Apreciador da boa música, José Mafra formou vários grupos musicais, destacando o Conjunto Mafra Filho e o Coral de Ponte Nova, do qual foi integrante. Compôs várias músicas e, entre valsas, chorinhos e mazurcas, um Hino ao Esporte Clube Palmeirense e uma canção de protesto contra a poluição do ribeirão Vau-Açu.
 

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