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Vereador Montanha cobra ações quanto à regulamentação do serviço de mototáxi

28/02/2018 12:41

 O vereador Montanha (MDB) apresentou quatro indicações protocoladas ao Executivo na reunião de 26 de fevereiro. As respostas devem ser enviadas no prazo máximo de 15 dias. A primeira indicação é referente à fase em que se encontra o processo de regulamentação da Emenda à Lei Orgânica nº 28/2017, que prevê o serviço de transporte público de mototáxi. “É cada vez mais mototáxis clandestinos (...). Podemos dizer que está uma bagunça”, criticou o vereador, apontando que o Poder Público está perdendo receita.

Os vereadores André Pessata (PSC), Antônio Carlos Pracatá (PSD), José Osório (AVANTE) e Machadinho (AVANTE) destacaram a facilidade de ser tornar um mototaxista no município, inclusive para quem não habilitação, além de outras situações que precisam ser solucionadas para garantir a segurança tanto dos mototaxistas quanto de seus passageiros. 
O vereador Montanha disse ser inadmissível a concorrência desleal e a falta de segurança que o serviço clandestino traz e que continuará cobrando ações do Executivo quanto ao assunto.
Veículos abandonados
A segunda indicação protocolada de Montanha é para que haja mais fiscalização e seja feita a retirada de veículos abandonados das ruas. Ele solicita ainda detalhes dos resultados obtidos nos meses de dezembro/2017, e janeiro e fevereiro/2018.
Para cobrar do Executivo, Montanha citou o cumprimento da Lei Municipal nº 4.141/2017 que dispõe sobre a guarda, o depósito e a venda de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação nas vias públicas do município.
Os vereadores Aninha de Fizica (PSB) e Antônio Carlos Pracatá (PSD) fizeram um paralelo do lixo que precisa ser recolhido com certa frequência com os veículos abandonados que também causam transtornos podendo ser usados para atos ilícitos ou servirem para a proliferação de doenças devido à agua parada em seus interiores. 
Capela velório
Montanha cobrou informações sobre o processo para construção de uma capela velório no bairro Triângulo, esclarecendo ainda quais as pendências a serem resolvidas e destacando o cumprimento da Lei nº 4.128 /2017 que autoriza a outorga de concessão de direito real de uso de bem imóvel para a construção de capela velório na rua João Alves de Oliveira, bairro Triângulo Novo, área n° 05, medindo 788,00 m².
Muro de gabião
O muro de gabião que desmoronou na Beira-Rio, no início da Av. Custódio Silva, também gerou indicação protocolada. Montanha requer informações sobre as possíveis causas da queda do muro, quantas vezes a obra foi executada, quais empresas contratadas, quais os valores dos contratos, se as empresas foram responsabilizadas sem ônus para o município.
Montanha solicita ainda se o projeto para garantir a estabilidade do gabião irá prever uma técnica construtiva capaz de contrabalancear o peso da margem encharcada de modo a manter estável a sua estrutura.
Os vereadores Fiota (PEN), Aninha de Fizica (PSB), José Rubens Tavares (PSDB) e André Pessata (PSC) comentaram a situação e chamaram a atenção para os prejuízos dos cofres públicos.   
 

Muro de gabião desabou na Beira Rio

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