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Notícias

Vereador Leo Moreira destaca ações na saúde, meio ambiente, esporte e obras

Postado em: 06/06/2019 13:55

 O vereador Leo Moreira comentou, na Palavra Livre de 3 de junho, a visita do deputado federal Pinheirinho (PP) a Ponte Nova, no final de semana, onde cumpriu agenda no Hospital Nossa Senhora das Dores. Leo ressaltou que o deputado, de 27 anos, ex-prefeito de Ibirité, é apoiado por diversos prefeitos da região e, atendendo solicitação dos mesmos, veio conhecer a estrutura da instituição a fim de viabilizar apoio financeiro para sua manutenção, por meio de emendas parlamentares, com o apoio do Governo Federal e do Ministério da Saúde. Além de Ponte Nova, o Hospital Nossa Senhora das Dores atende 20 municípios da região.

Veto
O vereador Leo Moreira também chamou a atenção para o veto total do Executivo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2/2019, de sua autoria e do vereador Antônio Carlos Pracatá (PSD), que altera o artigo 162-A do Código Municipal de Posturas, que dispõe sobre coleta de garrafas recicláveis em supermercados.
De acordo com ele, a proposta não é um retrocesso ambiental como alegou o prefeito Wagner Mol (PSB) e, sim, de educação ambiental com a disposição de Pontos de Entrega Voluntárias (PEV) nos supermercados.  
A legislação atual obriga os supermercados a recolherem 50% o que é impossível do ponto de vista que o consumidor não faz a logística reversa se não houver educação ambiental. A Comissão Especial emitiu parecer de que a proposta deve ser discutida e votada em plenário. 
Bolsa Atleta
A abertura de inscrições para a concessão de Bolsa Atleta também foi abordada pelo vereador Leo Moreira que, em reuniões passadas, a reivindicou junto à Prefeitura, por meio da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude (Semej), já que o programa estava paralisado desde 2017. As inscrições vão até 19 de junho e são feitas na Semej, na rua Cantídio Drummond 92, Centro.
O programa tem o objetivo de incentivar e apoiar jovens do município de Ponte Nova em competições estaduais, nacionais e internacionais com incentivo financeiro para custeio de viagem, treinamentos e alimentação específica.
DMAES
O vereador Leo Moreira também comentou a recente atuação do Dmaes, no bairro Fortaleza, quanto ao descarte irregular de esgoto nos fundos das residências das ruas José Nogueira (Mestre Bambu) e Milton Pires de Paula (Área de Preservação Permanente/APP).
Citando o empenho do vereador Antônio Carlos Pracatá (PSD), Leo Moreira citou que, no local, há uma nascente e seu curso d’água estava totalmente contaminado. A ligação das empenas não ocorreu em 2017 em razão de problemas jurídicos entre o empreendimento e o Dmaes.
Cimvalpi
Outra questão abordada pelo vereador Leo Moreira foi a apresentação do Plano Regional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PRGRS) que aconteceu, no dia 24 de maio, em Ponte Nova. A promoção foi do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI). Leo citou que a associação de municípios dará segurança jurídica à Prefeitura e será uma solução ambiental para um problema crônico em Ponte Nova. 
O vereador voltou a cobrar respostas quanto ao Decreto Municipal nº 10.161/2016 que criou Comissão Especial para apurar responsabilidades civis, penais e administrativas de prepostos do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata (Cisab) na execução do contrato administrativo nº 306/2013, após a Superintendência Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata (Supram) ter acionado o Ministério Público (MP) e feita denúncia de falsidade ideológica.  
Em 2013, o município firmou contrato com o Cisab no sentido de desenvolver um estudo para viabilizar o licenciamento do aterro sanitário de Ponte Nova. Porém, em 2016, o Ministério Público identificou, neste estudo, o levantamento de uma área que não era do município.
 

Exemplo de Ponto de Entrega Voluntária (PEV)

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Horário de Funcionamento

Segunda a Sexta-Feira

das 12:00h às 18:00h

camara@pontenova.mg.leg.br

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74

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Ponte Nova - Minas Gerais