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Intensificação na fiscalização de lotes vagos é discutida em Audiência Pública

Postado em: 29/03/2019 13:05

 A Câmara de Ponte Nova realizou no dia 28 de março, no plenário João Mayrink, a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1/2019, de iniciativa dos vereadores Aninha de Fizica (PSB) e Zé Osório (AVANTE), que dispõe sobre a lavratura de autos de infração e medidas de prevenção de incêndio e combate a queimadas.

Presidida pelos vereadores Aninha de Fizica e Zé Osório, ainda compuseram a Mesa, o tenente Glauber Lourenço do Corpo de Bombeiros de Ponte Nova; o secretário de Meio Ambiente e presidente do Codema, Bruno do Carmo; a chefe do Setor de Fiscalização e Posturas, Michele Pereira da Costa, e a fiscal Vanuza Silva; e o coordenador da Defesa Civil, Cícero Gomides.
A proposta da Audiência Pública surgiu de demanda encaminhada à Mesa Diretora pelo Pelotão do Corpo de Bombeiros de Ponte Nova, alarmado com o crescente número de incêndios ocorridos na região favorecidos pela quantidade de lotes sem manutenção. O objetivo é fortalecer as exigências normativas municipais quanto à obrigação dos proprietários em preservar os lotes limpos e criar mecanismos para agilizar as providências tomadas pelo Poder Público diante de irregularidades.
Ao abrir a Audiência Pública, a vereadora Aninha de Fizica destacou que a preocupação vai além das propriedades particulares. A Prefeitura é responsável por muitas áreas públicas como é o caso do parque do Passa Cinco, das áreas verdes dos bairros, de logradouros públicos e de outros imóveis pertencentes ao município. “No caso do Passa Cinco, no início dessa gestão, enquanto membro da Comissão de Meio Ambiente, estive lá com a vereadora Fiota (PATRIOTA) e o assessor Jaime Santos. Emitimos um relatório da situação encontrada e encaminhamos para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam)”, explicou Aninha, ressaltando ainda as inúmeras indicações de melhorias, investimentos e soluções para o local.
Com relação as áreas verdes nos bairros, a sugestão é de que a Secretaria de Meio Ambiente elabore um projeto que envolva a comunidade para a manutenção das mesmas, quer seja com horta comunitária, com pomar comunitário ou com arborização, transformando as áreas públicas nos bairros úteis para a comunidade e não depósitos de lixo e entulho ou ocupadas irregularmente.
 O vereador Zé Osório salientou a importância da parceria do município com o Corpo de Bombeiros e a proposta de modificação da legislação para que seja também admitido como instrumento a embasar a emissão de notificações ou autos de infração pelo Poder Público Municipal, boletins de ocorrência ou outro instrumento de notificação ou autuação expedido por outro órgão ou autoridade pública, onde se possa extrair a ocorrência de irregularidade.
Tenente Lourenço apresentou propostas à administração municipal, com sugestões de legislações de outras cidades, e citou algumas lacunas no Código Municipal de Posturas (Lei Complementar 3027/2017), tais como: a não determinação do que é um “Lote Limpo”; ausência dos conceitos de capina e roçado e de aceiros; visibilidade dos lotes e diferenciação de Zona Rural (Lei Municipal nº 4.090/2016).
“Desde o ano passado, a gente procurou o Setor de Posturas do município (...). A gente sabe que a fiscalização depende de um número de pessoas e a gente está disposto a fazer este trabalho porque ele facilita o cotidiano senão houver incêndios de grande porte”, disse o tenente Lourenço, apontando que de 2017 a 2019, foram realizadas 182 vistorias em lotes vagos e constatados 104 incêndios em lotes vagos e 37 incêndios florestais. “Foram feitas estas vistorias e não houveram desdobramentos para os proprietários porque o Corpo de Bombeiros não constava na legislação com esse Poder de Polícia”, disse ele.
Os representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), do setor de Posturas e da Defesa Civil abordaram as ações desenvolvidas, a legislação vigente e os principais entraves, ressaltando a parceria com o Corpo de Bombeiros e a intensificação da fiscalização.
Vereadores e os cidadãos Raniely Saraiva, Carlos Henrique de Oliveira e o representante da OAB, João Apolinário, tiraram dúvidas, cobraram rigor da fiscalização, responsabilidade dos proprietários e apresentaram sugestões que poderão contribuir com o aprimoramento no texto do projeto e trabalhar na construção de uma normatização que possa ser adotada pelos demais municípios. 
 

Audiência Pública
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