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Notícias

Vereador cobra informações sobre a situação de emergência financeira no município

Postado em: 26/03/2019 13:43

 Por meio de indicação protocolada, o vereador Hermano (PT) solicitou ao Executivo, na reunião de plenária de 25 de março, informações sobre Decreto nº 11.094/2018 que declarou situação de emergência financeira no município de Ponte Nova em razão dos atrasos de repasses de recursos financeiros pelo Estado de Minas Gerais. “É para gente ter acesso a esta situação do Município porque, pelo que eu pude pesquisar no site da Prefeitura, este decreto não está disponível. Não consegui fazer a consulta”, explicou Hermano.

Além de cópia do Decreto, o vereador Hermano requer a relação das medidas já adotadas pelo Município para conter os gastos e reduzir despesas; o montante dos recursos financeiros disponíveis em 31/12/2018 em cada uma das contas municipais e os respectivos vínculos; a relação de obras contratadas ou a contratar com recursos próprios e seus respectivos valores, o quantitativo de servidores contratados por prazo determinado e as secretarias e setores a que se destinaram as referidas contratações. 
A situação de Emergência Financeira em todo o Município de Ponte Nova foi decretada, no dia 26/11/2018, por 90 dias ou até a regularização financeira, em razão da falta dos repasses constitucionais devidos a título de FUNDEB, ICMS, com grave comprometimento dos serviços públicos de atendimento à população. 
Férias
Outra demanda apresentada pelo vereador Hermano é referente aos pedidos de férias comuns protocolados por servidores, exceto do magistério, do período de dezembro/2018 a março/2019. O vereador requer, no prazo máximo de 15 dias, a resposta com os nomes dos servidores, cargo ocupado, a qual secretária o servidor está vinculado, data do requerimento, período pretendido pelo servidor, assim como os pedidos deferidos e indeferidos.  
Palavra Livre
Na Palavra Livre, o vereador Hermano comentou a resposta à indicação protocolada conjunta com o vereador Sérgio Ferrugem (PRB) sobre a retirada dos ipês da praça Dom Helvécio, no início do mês de março, assim como quem realizou o serviço, valor pago pelo Município e os locais em que foram transplantados. 
A Prefeitura informou que a retirada dos ipês foi feita pelo Município com apoio dos técnicos ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) e com a utilização de caminhão guindauto (guindaste articulado). O equipamento é o mesmo empregado para atividades em árvores de grande porte. O valor a ser pago pelo Município é de R$5.782,50. Dois ipês foram plantados no bairro Paraíso e um, próximo ao acesso para a comunidade do Cedro.
Hermano também comentou outra indicação conjunta com o vereador Sérgio Ferrugem, feita após visita ao bairro Cidade Nova, reiterando pedidos dos moradores, entre elas: reparos no piso em trecho da rua João Mayrink; manutenção e avaliação da possibilidade de trocar dois bueiros na mesma via, assim como a remoção de dois postes próximos ao nº 985, que de acordo com moradores, veículos de grande porte necessitam fazer manobras para não atingir os mesmos; avaliação do DMAES em uma rede de esgoto que foi encontrada, no dia da visita, vazando na via pública; reparos no meio fio e a possibilidade da construção de um campo de futebol na parte de baixo da rua Vitória. 
Diante das demandas, Hermano ressaltou as funções dos vereadores: “o que nos compete é averiguar, transformar em indicação, encaminhar ao Executivo e ele, dentro de sua organização operacional tomar as providências”.
 

Vereador Hermano (PT)

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