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Reuniões plenárias retornam em 1º de fevereiro

26/01/2018 18:36

 Após o recesso de janeiro, em cumprimento ao exercício da simetria entre os poderes, estabelecido pela Constituição Federal e de acordo com o Regimento Interno da Câmara, as reuniões ordinárias retornam na quinta-feira, 1º de fevereiro, às 19h. As sessões plenárias são abertas à população e transmitidas ao vivo pelo facebook.com/camarapontenova.

Durante o recesso parlamentar, foram convocadas pelo presidente da Mesa Diretora, Leo Moreira (PSB), e pelo prefeito Wagner Mol (PSB), seis reuniões extraordinárias. Oito Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Lei Complementar (PLC) estiveram na pauta de discussões. Destes, seis PLs e o PLC foram aprovados e seguiram para a sanção do Executivo. São eles:
*PL nº 1/2018 – Concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e reajuste nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2018;
*PLC nº 3.581/2017 – Altera o art. 123, revoga os parágrafos 1º e 2º e acrescenta os incisos I, II e parágrafo único ao mesmo artigo, da Lei Municipal nº 4.088/2016, de 05 de janeiro de 2016;
*PL nº 3.582/2017 – Concede isenção de pagamento de água, por prazo de três meses, para imóveis localizados em área estabelecida em Decreto de Emergência;
*PL nº 3.583/2017 – Concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal, e as tabelas salariais dos servidores municipais;
*PL nº 3.584/2017 – Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para pagamento de subvenção social da COORPNOVA e ASPON.
*PL nº 3.585/2018 – Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para melhoria de infraestrutura urbana – Contrato de Repasse nº 849734/2017.
O PL nº 3.580/2017 que dispõe sobre a criação de funções públicas para o desenvolvimento de atividades dos Programas Extra-turno foi aprovado com a abstenção do vereador Hermano (PT).
Na reunião conjunta das Comissões Temáticas, assessoria legislativa e representantes da Prefeitura e doa Caedes, ocorrida em 17 de janeiro, os vereadores optaram por aguardar uma melhor análise do Projeto de Lei nº 3.579/2017 que altera o funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado (Caedes) e do Projeto de Lei nº 3.578/2017 que institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12x36 no âmbito do funcionalismo público de Ponte Nova.
A população tem o livre acesso as informações sobre estes Projetos e os demais que tramitam na Câmara. Os mesmos são disponibilizados, na íntegra, no portal pontenova.mg.leg.br e podem ser acompanhados desde o encaminhamento às Comissões Temáticas para emissão de pareceres até a votação final. Uma vez sancionado ou promulgado, as Leis também ficam disponíveis integralmente no portal. Quem tiver dúvidas ou necessitar de esclarecimentos, as assessorias jurídica, legislativa e de comunicação estão à disposição de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Informações: (31)3819-3250.
 

Fim do Recesso Parlamentar de janeiro
Fim do Recesso Parlamentar de janeiro
Fim do Recesso Parlamentar de janeiro

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