Xnxx Porn Familien Teensex Real Porno Videos Perfect Teen To Fuck teenyfick Porno Videos pferde vagina wird gefickt Videos darmspiegelung sexfilme
Teen girl learns to teen-girl-learns-to-deepthroat Tattooed Brunette Gets Fucked Hard Ferien voller wildem Sex Krankenschwestern ficken Die unglaublichsten klein Freundin Girlfriend is delighting one more lad with riding Horny redhead pounded by nasty driver
Watch Pakistani Sex Free Taboo Sex
xporn lezbianka prorno sexfull bestility buffycams
                   

Notícias

Câmara aguarda informações sobre Projeto que prevê vagas para concurso da Prefeitura

Postado em: 28/02/2019 16:53

 O Projeto de Lei (PL) nº 3.617/2018, de iniciativa da Prefeitura, que altera seu quadro de servidores efetivos e autoriza a realização de concurso público tramita nas Comissões Temáticas da Câmara de Ponte Nova desde outubro de 2018.

Conforme exposição de motivos, o objetivo da proposta é reorganizar a estrutura administrativa a fim de conhecer a real demanda da Prefeitura. Para tanto, criam-se cargos novos, extinguem-se os cargos vagos e desnecessários e considera-se em extinção os cargos que ainda se encontram providos, não mais permitindo novas investiduras, mas respeitando a estabilidade dos atuais servidores ocupantes.
Outra normatização prevista no projeto é estabelecer a correspondência dos cargos efetivos com a Classificação Brasileira de Ocupação (CBO).
Após análise inicial dos vereadores, com o apoio técnico das assessorias jurídica e legislativa da Câmara, foram solicitadas informações ao Poder Executivo, algumas dessas informações que chegaram na Câmara no final de dezembro.
Com as novas informações em mãos e estudos mais aprofundados e com o objetivo de nivelar informações e fazer ajustes necessários no Projeto de Lei, optou-se por uma reunião conjunta das comissões temáticas (realizada dia 19/02) com a presença de representantes da Prefeitura e do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserp).
Aguarda-se agora resposta à solicitação feita em 18/02 pela Comissão de Serviços Públicos Municipais/CSPM - composta por Leo Moreira, Chico Fanica e Hermano Santos - solicitando ao Executivo informações e documentos referentes ao Projeto.
Alguns servidores protocolaram na Câmara requerimentos com questionamentos e/ou reivindicações quanto a estrutura salarial dos cargos efetivos, notadamente quanto a diferença existente na remuneração prevista para cargos de mesmo requisito técnico de formação, mas com diferentes salários ou diferentes jornadas.
Em razão dos questionamentos apresentados, a Comissão de Serviços Públicos, deliberou por solicitar ao Executivo informações sobre as divergências remuneratórias apontadas, bem como quanto a eventual inobservância da isonomia salarial da carreira, informações inclusive que já haviam sido solicitadas anteriormente, mas para as quais não houve resposta.
Além disso, a Comissão de Serviços Públicos solicitou o agendamento pela Assessoria, de audiência junto a Procuradoria do Ministério Público Estadual, para obter informações sobre o procedimento civil e ação judicial promovido por aquele órgão quanto ao concurso, apresentando também um histórico de tramitação da matéria na Câmara.
Nos termos do Regimento Interno, o projeto aguarda as informações do Executivo para que possam as Comissões deliberarem sobre matéria.
O texto integral do Projeto de Lei está disponível no portal da Câmara de Ponte Nova na internet.
 

Reunião conjunta das Comissões
Reunião conjunta das Comissões
Reunião conjunta das Comissões
Reunião conjunta das Comissões

É IMPORTANTE QUE VOCÊ PARTICIPE
E MANTENHA-SE INFORMADO!

Horário de Funcionamento

Segunda a Sexta-Feira

das 12:00h às 18:00h

camara@pontenova.mg.leg.br

(31) 3819-3250

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74

Centro, CEP: 35430-037

Ponte Nova - Minas Gerais