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Aprovado projeto para divulgação do “Disque-Denúncia” contra qualquer tipo de violência à mulher

Postado em: 14/12/2018 13:33

 Foi aprovado por unanimidade, na reunião plenária de 13 de dezembro, o Projeto de Lei (PL) nº 14/2018 que dispõe sobre a divulgação e a conscientização, no Município, do serviço Disque-Denúncia (Disque 180) contra qualquer tipo de violência às mulheres.

De iniciativa dos vereadores Hermano (PT), Leo Moreira (PHS), André Pessata (PSC) e Machadinho (AVANTE), a proposta prestigia o tema debatido pelos estudantes de todo o Estado no “Parlamento Jovem 2018” da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e visa ampliar a divulgação de ações para combater os diversos tipos de violência sofridos pela mulher no município de Ponte Nova. Violência essa que pode se apresentar de diversas formas, no ambiente da família, trabalho e outros ocupados pela mulher. 
Embora retrate uma situação triste de altos índices de violência contra a mulher, o Disque 180 tem sido um dos instrumentos mais importantes na luta contra esse quadro.  O serviço foi implementado pelo Governo Federal em 2005 e a Lei nº 10.714/03 que autorizou a criação da linha telefônica (Dique 180) completou 15 anos em 2018. O número é único em todo o país e a ligação é gratuita.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça propôs emenda modificativa ao Projeto para que, em materiais didáticos e materiais escolares distribuídos em escolas da rede pública de ensino municipal, assim como carnês de cobrança de tributos, faturas de fornecimento de água e outros documentos emitidos pelo Executivo, possam conter mensagens alusivas ao combate a qualquer tipo de violência contra a mulher. A proposta também tramitou nas Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Cidadania e Direitos Humanos que acompanharam as emendas apresentadas pela Comissão de Finanças Legislação e Justiça.
Com a aprovação do PL e a sanção do prefeito Wagner Mol (PSB), fica o Poder Público Municipal incumbido de divulgar no Município de Ponte Nova o serviço de disque-denúncia contra qualquer tipo de violência cometido contra mulheres por meio do “Disque 180”.
Os veículos de transporte coletivo, as escolas públicas e privadas, os bares, hotéis, restaurantes, motéis e similares deverão afixar placa ou cartaz alusivo ao “Disque 180”. As placas e cartazes de que trata esta Lei deverão conter número do telefone para denúncia “Disque-Denúncia - Disque 180”, alertando, conscientizando e dispondo sobre o sigilo da identidade e das informações.
 

Projeto de Lei

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